Direitos Humanos e Democracia: ameaças angelicais

por: Dagoberto Lima Godoy *

Não posso deixar de ser mais um a comentar o retumbante Decreto 7.037, de 21-12-2009, com que o Governo Lula detalhou o Programa Nacional de Direitos Humanos. Mas não vou me deter na parte que cria a Comissão Nacional da Verdade e nas suas implicações com a Lei da Anistia e no espírito revanchista de que está sendo acusada. Não que atribua menor importância à polêmica instalada sobre esse ponto. É que, na condição de membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho, penso ser meu dever opinar sobre uma série de outras questões conceituais de que o Decreto tratou, relativas aos Direitos Humanos (DH). A OIT, fundada em 1919, é a mais antiga organização multilateral que integra a ONU e deve ser reconhecida como a precursora da própria Declaração Universal dos DH, de 1948, bastando para tanto ler a sua Constituição e a Declaração de Filadélfia, de 1944. Tenho, portanto, o dever e a legitimidade para criticar o ato presidencial, o que me proponho fazer, ainda que com a concisão exigida pelo espaço concedido pelo jornal. Creio que foi Blaise Pascal o autor de uma frase que me veio logo à lembrança, quando lia o decreto: “O homem não é anjo nem demônio; mas, quando tenta portar-se como anjo, transforma-se num demônio”. Faço a citação para, desde logo, deixar de lado a discussão sobre as intenções do Presidente e de quem o levou a assinar o documento. Quaisquer que tenham sido, resultaram em um édito que pode ter efeitos diabólicos para a democracia brasileira (além daquele de reavivar ódios e fomentar a discórdia entre concidadãos).
Para perceber o perigo é necessário ir além do envoltório sublime dos DH, enfatizado nos termos cândidos do corpo principal e avançar a leitura até as “Ações Programáticas”, visto que, como se diz, “o diabo mora nos detalhes” e os detalhes estão no anexo ao Decreto.  São 25 diretrizes, desdobradas em ainda mais numerosos objetivos estratégicos e ações programáticas, apresentadas em linguagem característica, frequentemente hermética para os não iniciados. Não obstante, resistindo à sedução do tema politicamente correto e tentando vencer a barreira da linguagem “especializada”, entendo que o Programa encerra as ameaças que apresento, resumidamente (entre outras coisas mais ou menos inquietantes).
•    Regulamentar e dar “efetividade” aos “instrumentos de participação social e consulta popular”– Ameaça: referendos e plebiscitos podem e têm sido usados para atropelar o estado de direito e consolidar regimes autoritários, por meio de manobras populistas.
•    Criar o “selo nacional ’”, o “código de conduta em DH” e o “sistema nacional de indicadores em DH” - Instrumentos que podem servir como instrumento de patrulhamento ideológico e discriminação de quem não atenda ao figurino oficial.
•    Colocar em questão os investimentos em infraestrutura e o agronegócio – Ameaça – proscreve a agricultura de alta produtividade, acusada de “potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais”.
•    Fiscalizar os projetos das empresas transnacionais – Ameaça: aponta as empresas transnacionais, em geral, como violadoras dos DH e manipuladoras das políticas de desenvolvimento, espantando investimentos e aportes tecnológicos.
•    Expandir políticas públicas de geração e transferência de renda – Ameaça: não há nenhuma referência às condicionantes que fazem a distinção ente políticas de promoção das pessoas e o assistencialismo que mantém a dependência e o cabresto eleitoral.  
•    Discutir a expansão de plantios de monoculturas, discriminando as de eucalipto, cana-de-açúcar, soja, manejo florestal, grande pecuária, mineração, turismo e pesca – Ameaça: acusa todas essas culturas de agressão ao meio ambiente e à “cultura dos povos e comunidades tradicionais”, de forma que sobra pouco da discriminação, além da agricultura familiar de subsistência.
•    Garantir que os grandes empreendimentos e projetos de infraestrutura resguardem os direitos dos povos indígenas e de comunidades quilombolas e tradicionais – Ameaça: Manifesta ojeriza ao desenvolvimento e contraria o próprio Presidente Lula, que vem denunciando os exageros preservacionistas.
•    Assegurar participação efetiva da população na gestão territorial e no licenciamento urbanístico e ambiental; consolidar a incorporação dos sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais nos processos de licenciamento ambiental de empresas – Ameaça: Não é difícil aquilatar o quanto essas medidas poderiam emperrar empreendimentos e espantar investidores.
•    Elaborar o Zoneamento Ecológico Econômico, incorporando o sócio e etnozoneamento; garantir demarcação, regularização e “desintrusão das terras indígenas, em harmonia com os projetos de futuro de cada povo indígena, assegurando seu etnodesenvolvimento e sua autonomia produtiva” – Ameaça: Reafirma-se a política de isolamento étnico e de tentativa de congelamento de culturas pré-históricas, em reservas territoriais imensas que esgarçam o território nacional e abrem espaço para infiltrações estrangeiras, menos interessadas nos indígenas do que nas suas riquezas inexploradas.
•    Alterar a Constituição para que as polícias militares deixem de ser consideradas como forças auxiliares do Exército, mantendo-as apenas como força reserva – Ameaça: a intenção é proteger DH ou enfraquecer o Exército Brasileiro?
•    Ampliar novas tutelas de proteção das relações do trabalho – Ameaça: ação na direção oposta à dos países da Europa social-democrata, que se esforçam para sair da camisa de força das “tutelas de proteção”, por insustentáveis.
•    Institucionalizar a mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, como medida preliminar à concessão de medidas liminares – Ameaças: Claras investidas contra o direito de propriedade, o qual – é bom lembrar – está também consagrado na Declaração Universal de DH (Artigo XVII).
Já quase esgotado o espaço disponível, passo ao largo de inúmeras outras propostas mais ou menos discutíveis do Plano, para somente citar um conjunto de sérias ameaças às liberdades democráticas, em áreas tão fundamentais como as da educação e da liberdade de imprensa, cuja formulação dispensa comentários: estabelecer critérios e indicadores para o “monitoramento” de livros didáticos no sistema de ensino; regulamentar o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos DH nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão), como condição para a outorga e renovação das concessões, prevendo penalidades administrativas que chegam até a cassação; suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos DH; criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de DH, assim como os que cometem violações. Tudo, supõe-se, a partir do arbítrio governamental.
Afinal, numa visão de conjunto, o Plano decretado comporta duas significações possíveis, dada a quantidade e o caráter audacioso das ações propostas, num marco extraordinariamente ampliado dos DH: a primeira, considerando o seu lançamento ao final do penúltimo ano de dois mandatos presidenciais, significaria o reconhecimento do quanto o Presidente deixou de fazer daquilo que desejava; a outra pode ser uma espécie de plataforma eleitoral ou plano de governo de dois dos subscritores do Decreto, candidatos nas próximas eleições: a ministra chefe da Casa Civil, à Presidência, e o ministro da Justiça, ao Governo do Rio Grande do Sul. De qualquer forma, seja para uma avaliação retrospectiva, seja para formar a decisão dos votos futuros, o essencial é ter bem claro que a melhor promoção e a mais segura defesa dos DH é o estado democrático de direito. Por isso, ele precisa ser preservado e defendido contra quaisquer ameaças, mesmo as que se apresentam em vestes angelicais.

* Representante dos empresários brasileiros no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da ONU.

MG > Levanta Brasil – União e clamor uníssono

DOS DIREITOS HUMANOS

Por: Nivaldo Cordeiro

“Outrora todos eram loucos, dizem os mais espertos, e dão uma piscadela”.
Stéphane Rials

Na longa história dos chamados direitos subjetivos é possível detectar dois ramos de pensamento que foram cristalizados a partir da filosofia política de Hobbes. Os direitos subjetivos – direitos humanos ou do homem – é um fenômeno que duela com os grandes pensadores da humanidade e se opõe ao chamado direito natural. A essência da modernidade consiste no abandono do direito natural clássico e na adoção, no seu lugar, das pomposas declarações de direitos subjetivos, cuja apoteose está na Declaração das Nações Unidas.

O primeiro ramo tem origem diretamente nos sofistas da Grécia clássica, cuja antropologia era radicalmente diferente daquela defendida por Platão e Aristóteles (e Sócrates). Estes viam o homem inserido na ordem cósmica e a ordem jurídica e política deveria espelhar a realidade maior. A busca do justo por natureza levava à aceitação de Deus e à verdade óbvia de que, acima do homem, está o Criador. O direito natural é a afirmação de que existe um critério objetivo de justiça de origem transcendente, resumido na fórmula: “Deus é a medida de todas as coisas”. Os sofistas, por seu lado contrapuseram a fórmula “O homem é a medida de todas as coisas”.

Suposto a visão do homem que, segundo Aristóteles, é um ser, por natureza, social, político. O homem na polis é o homem “segundo a natureza”. Os sofistas dirão que o homem “natural” vive só e a polis só surge por sua vontade, mediante o contrato social. É a senha para o abandono completo das coisas do espírito, de Deus, da metafísica. O direito passou então a ser pura expressão da vontade do governante e o positivismo jurídico substituiu as tábuas da lei. A lei natural passou a ser ignorada.

Dois mundos radicalmente diferentes são formados a partir dessas idéias fundamentais. Desde o século IV a.C até o século XV d.C. vigorou a tese do direito natural, que foi abraçada pelo cristianismo desde os seus primórdios. Com a modernidade, sobretudo depois de Hobbes, ruiu essa visão de mundo, que deu lugar ao que temos hoje, o império do direito subjetivo. Diga-se que Hobbes não inventou nada: os nominalistas franciscanos, eis aqui o segundo ramo, no âmbito da teologia cristã, já haviam preparado o caminho para o triunfo dessas idéias, ao refutar abertamente a filosofia “pagã” de Aristóteles e de seu discípulo maior, Tomás de Aquino.

Hobbes só pôde fazer essa guinada filosófica sensacional porque as crenças coletivas da Europa já haviam se modificado desde alguns séculos, pelo menos desde o século XIII. Hobbes foi além: contrapôs ao direito natural clássico a “razão histórica”, fazendo de Tucídides o substituo de Aristóteles no panteão dos grandes pensadores. O autor inglês deu força institucional ao que os grandes pensadores de todos os tempos até então entendiam ser uma completa loucura. Hobbes é o pai do historicismo, o apóstolo do Estado totalitário. É o precursor de Rousseau, Hegel, Marx e todos os seus discípulos. É o criador do Deus mortal, o Leviatã.

Direitos humanos é a falsificação do direito e da filosofia, funcionam como mecanismo de mergulho na Segunda Realidade fantasmagórica de que nos falou Cervantes, no Dom Quixote, assim como os grandes filósofos do século XX, como Ortega y Gasset e Eric Voegelin e Leo Strauss. A dessacralização do direito, a antropologia sofista desprovida de Deus, o anelo perfectibilista que propõe as leis estatais como instrumento de beatitude salvífica ainda nesse mundo são a fórmula da loucura coletiva que gerou o comunismo, o nazismo, as fórmulas híbridas de socialismo que dominam hoje em todo o mundo. Gerou Obama e gerou Lula.

Essa digressão toda para falar do famigerado decreto do ministro Paulo Vannuchi. Como eu suspeitava, toda a peçonha revolucionária do PT veio a tona de uma só vez. Como eu suspeitava, Lula não vai rever o decreto. Se Nelson Jobim quiser que peça demissão, se os comandantes das Forças não estiverem satisfeitos que se demitam. Todos que apoiaram Lula e o PT se desiludam, que agora são os “verdadeiros” petistas os que darão as cartas. Se Dilma for eleita (e será, não consigo mais imaginar o PT entregando o poder de forma pacífica) essa loucura bolchevique será posta em prática enlouquecendo a Nação e conduzindo-a para o beco da destruição. Foi assim em toda parte em que os revolucionários tomaram o poder, será assim também por aqui.

Vivemos como viveram os alemães nos anos trinta, à espera do pior.

Eu vi na Confecom, outra assembléia leninista apoiada pragmaticamente por grupos empresariais. Um ensaio do que nos espera. Essa gente usa o bordão dos direitos humanos para justificar todas as suas loucuras e até mesmo a Confecom foi assim justificada, definindo comunicação enquanto um dos direitos humanos. Não há mais força organizada que possa enfrentar as maluquices revolucionárias. Nem mesmo os militares, que falam sozinhos sobre os perigos, sem apoio algum da sociedade civil. O poder está concentrado nos alucinados que bradam por direitos humanos, essa estultice filosófica, essa mentira da alma. Os lunáticos tomaram conta do país e passaram a formular suas políticas e a escrever as leis e decretos. O desastre será inevitável.
do: http://www.nivaldocordeiro.net/dosdireitoshumanos

MG > Levanta Brasil – União e clamor uníssono

FALSAS VÍTIMAS, AGRESSORES

Por: Nivaldo Cordeiro

O notável artigo do Demétrio Magnoli, publicado no Estadão de hoje (Os vitoriosos de hoje), me levou a meditar sobre a mentira de vitimização que as esquerdas repetem sem cessar e que está de novo na boca de Frei Betto: "As vítimas de ontem são os vitoriosos de hoje. Elas não se envergonham de mostrar a cara e manter viva a memória nacional, ao contrário dos torturadores, que trafegam pelas sombras e insistem em negar o que fizeram." Dizer que aqueles que jogaram bombas, mataram friamente prisioneiros, sequestraram, roubaram e – o maior dos crimes – tentaram instaurar uma ditadura comunista com apoio de Cuba e da ex-URSS foram vítimas é falsificar a história, distorcer palavras e fatos.

As Forças Armadas deram combate aos guerrilheiros por dever constitucional, por imposição das circunstâncias. Tão logo venceram instauraram o regime democrático. Em gesto magninâmico permitiram que seus inimigos de sempre se integrassem na vida nacional. O gesto, todavia, servia meramente de apoio para a vingança muitas vezes repetida, que se manifesta no achincalhe das instituições militares, na provocações, nas indecentes indenizações pelos crimes perpetrados.

Não foram vítimas, os militantes agressores das organizações de esquerda. Foram agressores, de armas na mão. Colocaram-se contra a ordem estabelecida. Viraram inimigos do Estado e do povo. Digam o que disserem, mintam como quiserem, estes são os fatos. Jamais tiveram uma vitória militar que fosse. Tiveram vitórias eleitorais por usarem os métodos de propaganda os mais espúrios, a manipulação retórica mais mentirosa.

Ao contrário do Demétrio Magnoli não creio que as Forças Armadas façam parte desse condomínio de poder. Os quartéis são ainda a cidadela a ser conquistada pela malta esquerdista. Eles não escondem isso. Sim, a última cidadela, mas elas têm o que as esquerdas não têm; armas de guerra e organização. Daí o ressentimento estampado na retórica beligerante de Frei Betto.

Na verdade, as esquerdas não podem conquistar as Forças Armadas porque elas representam um outro mundo, muito diferente daquele por elas almejado. As Forças Armadas são constituídas por uma forma genuinamente aristocrática e meritocrática de recrutamento dos seus quadros. São adminsitradas de forma aristocrática também. Talvez sejam o último reduto aristocrático nesse mundo enganoso e insidioso de democratismo deletério. Água e vinho. As esquerdas intuitivamente demostram que precisam vencer no campo militar seu sempiterno inimigo militar. Não sabem, todavia, nem como fazê-lo e nem o tempo de fazê-lo. Ainda não podem vencer as Forças Armadas no seu campo.

O recente enfrentamento criado pela tentativa de rasgar a Lei da Anistia é só mais um round nesse processo, que se agrava e se afunila. As esquerda estão convidando os generais para o confronto. Penso que poderão ter o que querem. Um dia a onça cutucada dará o bote.

Veja, caro leitor, que o movimento no Brasil está em sincronia com o mesmo movimento levado a efeito nos demais países sob a bandeira do Foro de São Paulo. Nada é por acaso. As esquerdas não mais escondem da opinião pública que querem o poder total. Para tanto, terão que dobrar os indobráveis militares. O confronto será inevitável. Neste ano de sucessão eleitoral muita água poderá rolar nesse front.

Frei Betto tem razão ao dizer que as esquerdas não se envergonham de nada, pois são desavergonhadas. Deveriam ter vergonha de sua ação política, de antes como de agora. Mas elas são impermeáveis à moralidade. São amorais. Movem-se unicamente na busca do poder total. Os fins justificam os meios, na sua ótica torta e alucinada. É a lógica satânica que tem sido o combustível revolucionário em toda parte onde os alucinados percebem a chance de chegar ao poder total.

do:http://www.nivaldocordeiro.net/falsasvitimasagressores

MG > Levanta Brasil – União e clamor uníssono

Golpe de Estado em gestação

Por Paulo Carvalho Espíndola, Cel Reformado

O maquiavélico Plano Nacional dos Direitos Humanos, urdido pelo sempre comunista Paulo Vannuchi e seus sequazes e lançado por decreto presidencial, assinado por Lula – o presidente declarou tê-lo assinado sem ler e, logo, prometeu revê-lo -, prontamente provocou enérgica reação dos comandantes das Forças Armadas e do ministro da Defesa. Entretanto, os militares não o analisaram no seu todo, restringindo a sua reação à ameaça contida nele de revogação da Lei da Anistia.

O plano vai muito mais além, ao ameaçar, claramente, a democracia em muitos dos seus postulados pétreos, como o direto à propriedade, a liberdade de expressão e a independência do Poder Judiciário. É mais uma tentativa de levar o Brasil ao marxismo-leninismo, desta vez com o pretexto de defender os direitos humanos.

Felizmente, extra-quartéis, algumas vozes começam a se levantar contra o maquiavelismo embutido no documento, iniciando uma verdadeira discussão entre os reais representantes do povo brasileiro.

Vannuchi, cinicamente, defende a aberração criada por ele, argumentando que “o programa direitos humanos é resultado de debates com a participação da sociedade civil e do poder público e reflete as demandas da sociedade brasileira”.

Peço desculpas a quem me lê, mas não consigo atinar com o que seja “sociedade civil”. Será que é por não englobar brasileiros fardados? O que existe é a sociedade brasileira, que, historicamente, repele esse tipo de tentativa de agressão às suas legítimas demandas. Essa, certamente, não é uma delas.

Sinceramente, nunca vi, li, ou ouvi absolutamente nada acerca desse propalado debate. Logo, posso não fazer parte de nenhuma sociedade, seja fardada, seja civil.

O desvario marxista do nefando Plano Nacional dos Direitos Humanos ancora-se, principalmente, nos seguintes tópicos:
- prevê mudanças na lei, para dificultar a desocupação de terras invadidas; condiciona a desocupação a audiências públicas, com participação dos invasores;
- prevê fiscalização nas empresas multinacionais que desenvolvem tecnologias; e inclui sindicatos no processo de licenciamento ambiental;
- prevê penalidades como multas, suspensão de programação e cassação para empresas de comunicação, que o governo considerar que violam os direitos humanos; e
- cria uma comissão para monitorar a conteúdo editorial da imprensa com objetivo de criar um ranking nacional de empresas comprometidas com os direitos humanos, assim como as que cometem violações.

O alquimista Franklin Martins, companheiro de terrorismo de Dilma Roussef na luta armada, até agora não conseguiu que a sua “maga patalógica” tenha obtido a “popularidade” de Lula, para embolsar a moedinha número 1 - o poder -, com a qual fará fortuna muito maior que aquela dos velhos tempos do cofre do Adhemar. Ao que parece, Lula já percebeu que nuvens escuras podem se avizinhar no resultado das eleições presidenciais deste ano de 2010.

Minha imaginação é fértil.

Vislumbro que esse execrável plano, se aprovado no Congresso Nacional do jeito como foi lançado, provocará séria crise político-institucional no Brasil.

Será que Lula também vislumbra o mesmo? Será que o seu faro político já não percebeu uma possível volta ao poder, nos “braços do povo”, como tentou o histriônico Jânio Quadros? Ambos têm em comum o perigoso delírio alcoólico... Nunca é demais lembrar que as “forças ocultas” de Jânio ainda não foram totalmente identificadas e, sob outra roupagem, ainda podem estar por aí.

De todo modo, algo de podre veio do reino da Dinamarca, onde Lula estava ao tempo de assinar o aparentemente “desastrado” decreto.

Algo me diz que é um golpe de Estado em gestação.

do : TERNUMA
MG > Levanta Brasil – União e clamor uníssono

Igreja e até ministro de Lula reagem ao Programa de Direitos Humanos

Texto que avança em múltiplas áreas, incluindo controle da comunicação, também é criticado por associações de mídia.

Agência Estado - 9/1/2010 - 07h06

O detalhamento das 75 páginas do Programa Nacional de Direitos Humanos - amplo a ponto de abarcar propostas que vão do controle social dos meios de comunicação ao marco regulatório dos planos de saúde, passando por taxação das grandes fortunas, mudança na desocupação de áreas invadidas e inclusão de sindicatos nos licenciamentos ambientais - desencadeou uma onda de protestos. Desta vez, não foram só os militares que reagiram ao decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro, mas também representantes da sociedade civil, do empresariado, da Igreja Católica e até de dentro do governo.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que o programa "aumentará a insegurança jurídica no campo", além de "fortalecer organizações radicais", como o Movimento dos Sem-Terra (MST). Ele endossou as críticas da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), contrária ao item do decreto que prevê a audiência de uma câmara de conciliação antes da reintegração de posse de uma propriedade invadida.

"O projeto mostra um certo preconceito com a agricultura comercial", protestou o ministro, em entrevista coletiva sobre o resultado da balança comercial do agronegócio de 2009. Stephanes garantiu que o seu ministério foi ignorado em todas as discussões, não só sobre desocupação de terras, mas também sobre trabalho no campo e agricultura comercial.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, rebateu o colega. "Até onde estou informado, todos os ministérios participaram. O plano busca criar um ambiente de paz no meio rural", disse. Para Cassel, os que reclamam do decreto, "são os que trabalham para um processo de criminalização dos movimentos sociais".

MÍDIA

Entre as dezenas de itens, o decreto sugere o controle social das atividades econômicas, de instituições públicas e privadas e da mídia. Cita até mudanças na Constituição para rever o sistema de outorga e renovação de concessões de rádio e TV. Propõe, ainda, fixar critérios de acompanhamento editorial dos veículos de comunicação e ranking das publicações comprometidas com os direitos humanos ou que cometem violações.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiram em nota conjunta (abaixo). "Não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle da informação. A liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos e não deve ser tutelada por comissões governamentais", diz. "As associações representativas dos meios de comunicação esperam que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade."

Até a Igreja Católica, com a qual o governo petista mantém vínculos estreitos nos movimentos pastorais de base, protestou. Nesse caso, contra outro item polêmico do Programa de Direitos Humanos: a proibição de símbolos religiosos em locais públicos. "Daqui a pouco vamos ter de demolir a estátua do Cristo Redentor", declarou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Dimas Lara Resende. Para ele, há intolerância religiosa em programa que deveria promover a livre manifestação.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, enviou o decreto para análise da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade. "Aprovar uma política voltada para os direitos humanos é extremamente importante. Contudo, é preciso conhecer essa política, é preciso sair da análise genérica para a análise específica", disse Britto, por nota. "Mas, desde logo ressaltamos como importante o ponto referente à abertura dos arquivos da ditadura, por reconhecer o direito à memória e à verdade."

O item mais polêmico é justamente o que cria a Comissão da Verdade, para vasculhar os porões da ditadura e punir agentes de Estado por torturas. Pouco antes da virada do ano, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes militares ameaçaram se demitir e Lula prometeu rediscutir os pontos de atrito. Ontem, por nota, os presidentes dos clubes da Aeronáutica, Militar e Naval condenaram a ideia da comissão, advertindo que a democracia corre riscos e sequelas "podem vir à tona" com o "revanchismo".

PROSTITUTAS

O decreto traz sete eixos orientadores, com mais de 200 objetivos estratégicos. Propõe da legalização da profissão de prostitutas à inclusão do item "direitos humanos" nos relatórios ambientais, sem esquecer de ações contra "concentração de gases do efeito-estufa". Não é tudo: apoia o financiamento público de campanhas, pretende mudar o estatuto do índio e valorizar as quebradeiras de coco.

Os presidentes dos dois maiores partidos da oposição, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçaram convocar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata presidencial do PT, presente ao lançamento do decreto, para dar explicações.

"O governo não parece empenhado na unidade democrática e, muito menos, no verdadeiro respeito aos direitos humanos", criticou Guerra. Para o senador, Lula "é um prisioneiro de preconceitos ideológicos revogados pelo passado".

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou ontem um projeto de decreto legislativo que, se aprovado, sustará o decreto. Para ele, trata-se de "um amontoado de promessas de caráter eleitoral".

RESPOSTA OFICIAL

A Secretaria Especial de Direitos Humanos, responsável pela condução do projeto, limitou-se a divulgar uma nota. O plano, diz, "é resultado de amplo e longo debate com a participação da sociedade" e "atende às demandas de vários segmentos, inclusive o setor do agronegócio".
Do: Diario do Comercio
MG > Levanta Brasil – União e clamor uníssono

A segunda queda de Constantinopla

 por: Oliveiros S. Ferreira

 

Uma crise se deu a propósito de um documento que traça as diretrizes para a organização do que se chama a “Comissão da Verdade”, que seria destinada a apurar as violações dos direitos humanos no Brasil. Essa crise envolveu o Ministro da Defesa, os Comandantes das Forças Armadas e o secretário dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça. E o Presidente da República.

Antes de mais comentar, seria conveniente aqui transcrever a notícia que o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou em sua edição de 30 de dezembro. Eis o que ela diz: “Além da proposta para revogar a Lei da Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com ‘as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos’, outro ponto irritou os militares. Em especial, o ministro da Defesa. Ele reclamou com Lula a quebra do ‘acordo tácito’ para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos ‘para examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985. Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada”.

Raciocinemos. Porque — como diziam os Generais que não pautavam suas ações pelas normas morais que deveriam conduzir as guerras e faziam dos seus planos de batalha o prelúdio de grandes matanças — “na guerra, como na guerra”.

Se houve um acordo e esse acordo foi “tácito”, ninguém empenhou fios de barba; muito menos os dois personagens sacramentaram o verbalmente acordado com qualquer um aperto de mão. O acordo foi “tácito”, não “expresso”, nem escrito, nem assinado. O acordo entre Lula e Jobim não compromete quem comanda a batalha de usura ora em curso contra as Forças Armadas.

Aberta a crise, o Presidente Lula afirmou que assinara o documento sem o ler com atenção, porque estava muito preocupado com a conferência de Genebra sobre o clima. O Ministro aceitou a explicação do Presidente, e com ele firmou novo acordo, conforme aquele jornal também noticiou: “... não se reescreve o texto do programa, mas propostas de lei a serem enviadas ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista” .
Este novo acordo, segundo o jornal, foi “político” − o que indica que também foi “tácito”.
Continuando com a notícia: pelo acordo político e tácito a que chegaram o Presidente e seu Ministro (demissível ad nutum, convém lembrar), o texto do Plano não será reescrito. E que se lê na Diretriz 23 desse documento? Simplesmente o seguinte: “Designar grupo de trabalho (...) para elaborar até abril de 2010 Projeto de lei que institua COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado (1964-1985)”. Mas a posição do Ministro Jobim é a de que “devem ser investigadas as violações da repressão política do Estado que se referem às Forças Armadas, e dos movimentos da esquerda armada, abrindo processo também contra quem seqüestrou e matou soldados”.

O jornal noticiou ainda que um General da Ativa, cujo nome não foi revelado por motivos óbvios, teria comentado: “o que vale é o que está escrito”...

Quando entramos numa batalha de usura como esta que ora se trava, é preciso muito cuidado com as palavras para que não nos suicidemos com receio de que sejamos mortos. Parece-me que o Ministro Jobim e os Comandantes das Forças não atentam a esse detalhe ao insistirem em que o Plano Nacional de Defesa dos Direitos Humanos não se restrinja a mencionar as Forças Armadas, mas cite também os “movimentos civis da esquerda armada” como alvo de possíveis processos.

Ingenuidade igual só poderia ser encontrada nos zelosos guardiões de Constantinopla que, em 1453, como relata certa história, enquanto os turcos investiam contra a cidade, discutiam o sexo dos anjos.

Na medida em que o texto da Diretriz 23 não será alterado, e considerando ser correta a versão publicada a respeito do que Jobim exigiu para que não se demitisse juntamente com os Comandantes militares, tanto o Ministro como os Comandantes admitem a possibilidade de as Forças Armadas terem participado da repressão política, durante a qual houve violação dos direitos humanos. Além do que fica claro que será a Comissão da Verdade quem investigará as ações da esquerda armada, e será ela quem eventualmente proporá os processos criminais contra aqueles participantes das ações da esquerda armada que seqüestraram civis e mataram soldados.
A partir do instante em que se admite a possibilidade de as Forças Armadas terem não agido em defesa do Estado, mas apenas participado de ações despidas de sentido político em que se violentaram os direitos humanos, abre-se o caminho para que a lei da anistia seja revogada e para que sejam investigados todos os atos administrativos que deram “sustentação a graves violações” dos DH (“Diretriz 25 - ... revogação de leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações...”) . Quais sejam esses atos administrativos, não sabemos — a Comissão irá determinar.

Dessa Comissão da Verdade, que será “plural e suprapartidária”, o Ministério da Defesa, com certeza, não participará; e ela terá ampla liberdade de ação para propor projetos de lei para que o Plano Nacional seja executado. Ademais, a partir do momento em que ingenuamente — supomos — admitiu-se que as Forças Armadas pudessem ter participado de repressão política, será difícil opor-se a projetos que ensejem processos penais contra os que forem acusados de violar os direitos humanos no decorrer destas ações repressivas. Os que combatem os sabreurs com floretes não terão apoio na sociedade e na classe política para alterar o rumo das coisas. Admitida a premissa – as Forças Armadas podem ter participado da repressão durante a qual os direitos humanos foram violados − qualquer ação para inviabilizar a conclusão − abram-se inquéritos penais contra os autores deste e daquele ilícito penal − será praticamente impossível.

Não se revogará expressamente a lei da anistia. Nem será preciso tal. Os projetos de lei elaborados pela Comissão da Verdade não afrontarão as Forças Armadas. Simplesmente farão letra morta do princípio de que a lei penal não retroage, e deixarão aos tribunais a tarefa de dizer “sim” ou “não” a que se abram os inquéritos. O resto dos procedimentos e mecanismos destruidores da capacidade de reação das Forças Armadas ficará a cargo da ação internacional em coordenação com organizações e movimentos de sipaios.
Há ainda dois trechos das diretrizes 24 e 25 que não foram analisados com a devida atenção pelo Ministro e pelos Comandantes, e que podem dar ensejo a ações que diluam a reação de Jobim e dos Comandantes: o que determina que se identifiquem “locais públicos que serviram à repressão ditatorial”, e o que obriga a que se renomeem logradouros, atos (?) e próprios nacionais. Preocupados com defender a manutenção da lei da anistia, por que iriam se preocupar com o interesse do secretário Vannuchi em descobrir a verdade sobre o Estado Novo?
O trecho em questão, como consta da diretriz referente ao Estado Novo, é o seguinte: “Identificar e sinalizar locais públicos que serviram à repressão ditatorial, bem como locais onde foram ocultados corpos e restos mortais de perseguidos políticos”

Como o Estado Novo estendeu-se de 10 de novembro de 1937 a 29 de outubro de 1945, e como de lá para cá não se reclamaram corpos nem restos mortais, está claro que o que a Diretriz 24 autoriza é que se repita em escala nacional a escavação infrutífera em termos concretos, mas bastante frutífera em termos ideológicos que se fez no Araguaia.

Com o que se tem que o acordo político do Ministro Jobim com o Presidente da República foi uma segunda queda de Constantinopla. Afinal, vale o que foi escrito, e apenas vale o que escrito está − ontem, hoje e para todo o sempre, amém. Só que depois da nova queda de Constantinopla não haverá qualquer Renascimento, porque não existe mais, em lugar algum, a Florença dos Medici. Embora haja, por aqui mesmo, com bem menor estatura intelectual, arremedos de Maquiavel para quem quiser ver, dar e vender.

MG > Levanta Brasil – União e clamor uníssono

O presidente cederá ao revanchismo?

por:Luiz Eduardo Rocha Paiva

A esquerda radical do governo tem como estratégia desgastar as Forças Armadas perante a Nação, não só por revanche pela derrota que lhe impuseram nos anos 70, mas também como uma forma de neutralizar instituições que resistirão ao seu propósito de tomada do poder. É apoiada por organismos e ONGs alienígenas cujas teses internacionalistas, se de cunho esquerdista, recebem a simpatia e submissão ideológica do governo. A imprensa é outro grande óbice, daí a estratégia esboçada nas propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicações para controlá-la e limitar-lhe a liberdade.

O presidente da República há algum tempo declarou esgotado o debate sobre a Lei da Anistia no Executivo e recentemente manifestou-se de forma veemente a favor da liberdade de imprensa. A esquerda radical governista, no entanto, implementa as duas estratégias mencionadas. Será que o presidente não sabe?

A revisão da Lei da Anistia, orquestrada no Ministério da Justiça e em sua Secretaria Especial de Direitos Humanos, é facciosa ao propor o julgamento apenas dos que lutaram em defesa do Estado, da lei e da ordem. A busca aos corpos de mortos na guerrilha do Araguaia não teve um nobre propósito humanitário, mas sim o objetivo velado de obter o apoio da sociedade para a revisão da lei. A operação foi aberta à participação dos setores interessados e pesquisou todos os locais solicitados. Concluída a busca infrutífera e mesmo sem indícios de apoio popular, o governo baixou um decreto criando a Comissão da Verdade e abrindo a possibilidade de revisão da lei, cláusula pétrea da estratégia de desgaste das Forças Armadas.

Ao reagirem ao acintoso decreto, o ministro da Defesa e os comandantes de Forças prezaram valores militares como senso de justiça e lealdade e o fizeram sem ferir a hierarquia e a disciplina. Chefes, em qualquer escalão, têm a obrigação moral e funcional de defender os subordinados de injustiças, assumindo os riscos decorrentes. O presidente da República não é um estadista, e sim um líder político de perfil comum. Assim, coloca objetivos partidários, manutenção do poder e propósitos eleitorais acima de valores tradicionais e interesses suprapartidários. O prometido reestudo do decreto seguirá essa linha de conduta e a revisão ou não da Lei da Anistia dependerá do lado que for mais forte, proativo e determinado.

O cenário que emanar dessa decisão será ameaçador para o regime democrático, se ela resultar no enfraquecimento das Forças Armadas. O futuro político almejado pela esquerda radical para o Brasil é bem claro, como se deduz do pensamento e da ação de seus ícones. Marighella: "A única maneira de resolver os problemas do povo é a conquista do poder pela violência das massas." Lamarca: "Deturpamos tudo para mostrar que a nossa linha é correta." Guevara: "Adoro o ódio eficaz que faz do homem uma violenta, seletiva e fria máquina de matar." Esses mentores de lutas fratricidas são enaltecidos no governo, enquanto dom Pedro II, Caxias e Rio Branco, artífices da harmonia e coesão nacional, são esquecidos.

Os componentes da esquerda revolucionária foram anistiados e muitos ocupam cargos importantes no governo, posando de defensores dos direitos humanos. Vários pertenceram a grupos armados responsáveis por diversas execuções, como a do capitão Chandler, do Exército dos EUA, assassinado com dezenas de tiros na presença da esposa e dos filhos; e a do tenente Mendes Júnior, da PM de São Paulo, prisioneiro de Lamarca, morto a coronhadas após ser condenado à morte por um ilícito tribunal revolucionário. Se o País mergulhasse numa guerra interna nos anos 70, quantos empresários, autoridades, políticos e militares, hoje em posições proeminentes, estariam exercendo seus cargos? Se caísse no regime totalitário, objetivo da esquerda radical, quantos estariam vivos? E os anistiados pelo regime militar, que ocupam cargos relevantes, escapariam aos expurgos e justiçamentos típicos do regime comunista? Se tudo isso não ocorreu, muito se deve aos que defenderam a continuação do processo de democratização contra os que tentavam implantar a ditadura do partido único. Se alguns infringiram a lei, foram anistiados, assim como os assassinos, sequestradores e terroristas, que não contestavam a anistia ampla, geral e irrestrita antes de chegarem ao poder.

Enquanto o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos se ocupam do passado, o Brasil é denunciado pela ONU, no presente, pelo desrespeito aos direitos humanos por agentes do Estado. Em duas décadas de democracia plena houve mais vítimas pela omissão ou violência do Estado, legítima ou não, e por criminosos do que no regime militar. Entre elas estão cidadãos honestos e suas famílias, massacrados por quadrilhas ante a inépcia do Estado; vítimas em episódios como os do Carandiru, de Eldorado de Carajás e das zonas urbanas periféricas; e seres humanos em presídios e centros de recuperação de menores onde são tratados como escória. Ao contrário de muitos envolvidos na luta armada, essas vítimas não são das classes favorecidas, não têm "sobrenome", não defendem a ideologia marxista e, assim, não contam com a solidariedade da hipócrita esquerda radical nem são indenizados pelas violações sofridas.

É inconcebível abandonar irmãos de armas ante a injustiça que correm o risco de sofrer, pois caberia a quem estivesse no lugar deles a missão que cumpriram nos anos 70. Por outro lado, é hipocrisia a condenação de governos nos quais tenham ocorrido excessos na reação à luta armada, por outros governos que financiam, apoiam e confraternizam com o MST, cujas ações resultam, impunemente, em ameaças, invasões, destruições e mortes; que idolatram regimes totalitários e lideranças ditatoriais criminosas como as de Cuba e do Irã; e ainda pagam indenizações milionárias a assassinos, sequestradores e terroristas anistiados e suas famílias, mas não às vítimas de seus crimes.

Luiz Eduardo Rocha Paiva, general da reserva, é professor emérito e ex-comandante
da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
do:http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100108/not_imp492356,0.php

MG > Levanta Brasil – União e clamor uníssono

A CAMINHO DOS 99,9999995%

por: Gilberto Geraldo Garbi

Há poucos dias, a imprensa anunciou amplamente que, segundo as últimas pesquisas de opinião, Lula bateu de novo seus recordes anteriores de popularidade e chegou a 84% de avaliação positiva. É, realmente, algo "nunca antes visto nesse país" e eu fiquei me perguntando o que poderemos esperar das próximas consultas populares.

Lembro-me de que quando Lula chegou aos 70% achei que ele jamais bateria Hitler, a quem, em seu auge, a cultíssima Alemanha chegara a conceder 82% de aprovação. Mas eu estava enganado: nosso operário-presidente já deixou para trás o psicopata de bigodinho e hoje só deve estar perdendo para Fidel Castro e para aquele tiranete caricato da Coreia do Norte, cujo nome jamais me interessei em guardar. Mas Lula tem uma vantagem sobre os dois ditadores: aqui as pesquisas refletem verdadeiramente o que o povo pensa, enquanto em Cuba e na Coreia do Norte as pesquisas de opinião lembram o que se dizia dos plebiscitos portugueses durante a ditadura lusitana: SIM, Salazar fica; NÃO, Salazar não sai; brancos e nulos sendo contados a favor do governo...(Quem nunca ouviu falar em Salazar, por favor, pergunte a um parente com mais de 60).

Portanto, a popularidade de Lula ainda "tem espaço" para crescer, para empregar essa expressão surrada e pedante, mas adorada pelos economistas. E faltam apenas cerca de 16% para que Lula possa, com suas habituais presunção e imodéstia, anunciar ao mundo que obteve a unanimidade dos brasileiros em torno de seu nome, superando até Jesus
Cristo ou outras celebridades menores que jamais conseguiram livrar-se de alguma oposição...

Sim, faltam apenas 16% mas eu tenho uma péssima notícia a dar a seu hipertrofiado ego: pode tirar o cavalinho da chuva, cumpanhero, porque de 99,9999995% você não passa.

Como você não é muito chegado em Aritmética, exceto nos cálculos rudimentares dos percentuais sobre os orçamentos dos ministérios que você entrega aos partidos que constituem sua base de sustentação no Congresso, explico melhor: o Brasil tem 200.000.000 de habitantes, um dos quais sou eu. Represento, portanto, 1 em 200.000.000, ou seja, 0,0000005% enquanto os demais brasileiros totalizam os restantes 99,9999995%. Esses, talvez, você possa conquistar, em todo ou em parte. Mas meus humildes 0,0000005% você jamais terá porque não há força neste ou em outros mundos, nem todo o dinheiro com que você tem comprado votos e apoios nos aterros sanitários da política brasileira, não há, repito, força capaz de mudar minha convicção de que você foi o pior dentre todos os presidentes que tive a infelicidade de ver comandando o Brasil em meus 65 anos de vida.

E minha convicção fundamenta-se em um fato simples: desde minha adolescência, quando comecei a me dar conta das desgraças brasileiras e a identificar suas causas, convenci-me de que na raiz de tudo está a mentalidade dominante no Brasil, essa mentalidade dos que valorizam a esperteza e o sucesso a qualquer custo; dos que detestam o trabalho e o estudo; dos que buscam o acesso ao patrimônio público para proveito pessoal; dos que almejam os cabides de emprego, as sinecuras e os cargos fantasmas; dos que criam infindáveis dinastias nepotistas nos órgãos públicos; dos que desprezam a justiça desde que a injustiça lhes seja vantajosa; dos que só reclamam dos privilégios por não estar incluídos entre os privilegiados; dos que enriquecem através dos negócios sujos com o Estado; dos que vendem seus votos por uma camiseta, um sanduíche ou, como agora, uma bolsa família; dos que são de tal forma ignorantes e alienados que se deixam iludir pelas prostitutas da política e beijam-lhes as mãos por receber de volta algumas migalhas do muito que lhes vem sendo roubado desde as origens dos tempos; dos que são incapazes de discernir, comover-se e indignar-se diante de infâmias.

Antes e depois de mim, muitos outros brasileiros, incomparavelmente melhores e mais lúcidos, chegaram à mesma conclusão e, embora sejamos minoria, sinto-me feliz e honrado por estar ao lado de Rui Barbosa. Já ouviu falar nele? Como você nunca lê, eu quase iria sugerir-lhe que pedisse a algum de seus incontáveis assessores que lhe falasse alguma coisa sobre a Oração aos Moços... Mas, esqueça... Se você souber o que ele, em 1922, disse de políticos como você e dos que fazem parte de sua base de sustentação, terá azia até o final da vida.

Pense a maioria o que quiser, diga a maioria o que disser, não mudarei minha convicção de que este País só deixará de ser o que é - uma terra onde as riquezas produzidas pelo suor da parte honesta e trabalhadora é saqueada pelos parasitas do Estado e pelos ladrões privados eternamente impunes - quando a mentalidade da população e de seus representantes for profundamente mudada.  Mudada pela educação, pela perseverança, pela punição aos maus, pela recompensa aos bons, pelo exemplo dos governantes.  E você Lula, teve uma oportunidade única de dar início à mudança dessa mentalidade, embalado que estava com uma vitória popular que poderia fazer com que o Congresso se curvasse diante de sua autoridade moral, se você a tivesse.  Você teve a oportunidade de tornar-se nossa tão esperada âncora moral, esta sim, nunca antes vista nesse País.

 Mas não, você preferiu o caminho mais fácil e batido das práticas populistas e coronelistas de sempre, da compra de tudo e de todos.   Infelizmente para o Brasil, mas felizmente para os objetivos pessoais seus e de seu grupo, você estava certo: para que se esforçar, escorado apenas em princípios de decência, se muito mais rápido e eficiente é comprar o que for necessário, nessa terra onde quase tudo está à venda?

Eu não o considero inteligente, no nobre sentido da palavra, porque uma pessoa verdadeiramente inteligente, depois de chegar aonde você chegou, partindo de onde você partiu, não chafurdaria nesse lamaçal em que você e sua malta alegremente surfam, nem se entregaria a seu permanente êxtase de vaidade e autoidolatria.  Mas reconheço em você uma esperteza excepcional:   nunca antes nesse País um presidente explorou tão bem, em proveito próprio e de seu bando, as piores qualidades da massa brasileira e de seus representantes.  Esse é seu legado maior, e de longa duração: o de haver escancarado a lúgubre realidade de que o Brasil continua o mesmo que Darwin encontrou quando passou por essas plagas em 1832 e anotou em seu diário: "Aqui todos são subornáveis".  Você destruiu as ilusões de quem achava que havíamos evoluído em nossa mentalidade e matou as esperanças dos que ainda acreditavam
poder ver um Brasil decente antes de morrer.

Você não inventou a corrupção brasileira, mas fez dela um maquiavélico instrumento de poder, tornando-a generalizada e fazendo-a permear até os últimos níveis da Administração.  O Brasil, sob você, vive um quadro que em medicina se chamaria de septicemia corruptiva.  Peça ao Marco Aurélio para lhe explicar o que é isso.  Você é o sonho de consumo da banda podre desse País, o exemplo que os funcionários corruptos do Brasil sempre esperaram para poder dar, sem
temores, plena vazão a seus instintos.

Você faz da mentira e da demagogia seu principal veículo de comunicação com a massa.  A propósito, o que é que você sente, todos os dias, ao olhar-se no espelho e lembrar-se do que diz nos palanques?   Você sente orgulho em subestimar a inteligência da maioria e ver que vale a pena?

Você mentiu quando disse haver recebido como herança maldita a política econômica de seu antecessor, a mesma política que você manteve integralmente e que fez a economia brasileira prosperar.  Você mentiu ao dizer que não sabia do Mensalão  Mentiu quando disse que seu filho enriqueceu através do trabalho  Mentiu sobre os milhões que a Ong 13, de sua filha, recebeu sem prestar contas  Mentiu ao afastar Dirceu, Palocci, Gushiken e outros cumpanheros
pegos em flagrante  Mente quando, para cada platéia, fala coisas diferentes, escolhidas
sob medida para agradá-las  Mentiu, mente e mentirá em qualquer situação que lhe convenha.

Por falar em Ongs, você comprou a esquerda festiva, aquela que odeia o trabalho e vive do trabalho de outros, dando-lhe bilhões de reais através de Ongs que nada fazem, a não ser refestelar-se em dinheiro público, viajar, acampar, discursar contra os exploradores do povo e desperdiçar os recursos que tanta falta fazem aos hospitais. Você não moveu uma palha, em seis anos de presidência, para modificar as leis odiosas que protegem criminosos de todos os tipos neste País sedento de Justiça e encharcado pelas lágrimas dos familiares de tantas vítimas.
 
Jamais sua base no Congresso preocupou-se em fechar ao menos as mais gritantes brechas legais pelas quais os criminosos endinheirados conseguem sempre permanecer impunes, rindo-se de todos nós.  Ao contrário, o Supremo, onde você tem grande influência, por haver indicado um bom número de Ministros, acaba de julgar que mesmo os condenados em segunda instância podem permanecer em liberdade, até que todas as apelações, recursos e embargos sejam julgados, o que, no Brasil, leva décadas. Isso significa, em poucas palavras, que os criminosos com dinheiro suficiente para pagar os famosos e caros criminalistas brasileiros podem dormir sossegados, porque jamais irão para a cadeia. Estivesse o Supremo julgando algo que interessasse a seu grupo ou a suas inclinações ideológicas, certamente você teria se empenhado de corpo e alma.

  Aliás, Lula, você nunca teve ideais, apenas ambições.  Você jamais foi inspirado por qualquer anseio de Justiça. Todas as suas ações, ao longo da vida, foram motivadas por rancores, invejas, sede pessoal de poder e irrefreável necessidade de ser adorado e ter seu ego adulado. Seu desprezo por aquilo que as pessoas honradas consideram Justiça manifesta-se o tempo todo: quando você celeremente despachou para Cuba alguns pobres desertores que aqui buscavam a liberdade; quando você deu asilo a assassinos terroristas da esquerda radical; quando você se aliou à escória do Congresso, aquela mesma contra quem você vociferava no passado; quando concedeu aumentos nababescos a categorias de funcionários públicos já regiamente pagos, às custas dos impostos arrancados do couro de quem trabalha arduamente e ganha pouco; quando você aumentou abusivamente as despesas de custeio, sabendo que pouquíssimo da arrecadação sobraria para os investimentos de que tanto carece a população; quando você despreza o mérito e privilegia o compadrio e o populismo; e vai por aí.... Justiça, ora a Justiça, é o que você pensa...

Você tem dividido a nação, jogando regiões contra regiões, classes contra classes e raças contra raças, para tirar proveito das desavenças que fomenta.  Aliás, se você estivesse realmente interessado, como deveria, em dar aos pobres, negros e outros excluídos as mesmas oportunidades que têm os filhos dos ricos, teria se empenhado a fundo na melhoria da saúde e do ensino públicos.  Mas você, no íntimo, despreza o ensino, a educação e a cultura, porque conseguiu tudo o que queria, mesmo sendo inculto e vulgar. Além disso, melhorar a educação toma um tempo enorme e dá muito trabalho, não é mesmo?  E se há coisa que você e o Partido dos Trabalhadores definitivamente detestam é o trabalho: então, muito mais fácil é o atalho das cotas, mesmo que elas criem hostilidades entres as cores, que seus critérios sejam burlados o tempo todo e que filhos de negros milionários possam valer-se delas.

A Imprensa faz-lhe pouca oposição porque você a calou, manipulando as verbas publicitárias, pressionando-a economicamente e perseguindo jornalistas.  O que houve entre o BNDES e as redes de televisão?  O que você mandou fazer a Arnaldo Jabor, a Boris Casoy, a Salete Lemos?  Essa técnica de comprar ou perseguir é muito eficaz. Pablo Escobar usou-a com muito sucesso na Colômbia, quando dava a seus eventuais opositores as opções: "O plata, o plomo". Peça ao Marco Aurélio para traduzir. Ele fala bem o Espanhol.

Você pode desdenhar tudo aquilo que aqui foi dito, como desdenha a todos que não o bajulem.  Afinal, se você não é o maior estadista do planeta, se seu governo não é maravilhoso, como explicar tamanha popularidade?  É fácil: políticos, sindicatos, imprensa, ONGs, movimentos sociais, funcionários públicos, miseráveis, você comprou com dinheiro, bolsas, cotas, cargos e medidas demagógicas.  Muita gente que trabalha, mas desconhece o que se passa nas entranhas de seu governo, satisfez-se com o pouco mais de dinheiro que passou a ganhar, em consequência do modesto crescimento econômico que foi plantado anteriormente, mas que caiu em seu colo.  Tudo, então, pode se resumir ao dinheiro e grande parte da população parece estar disposta a ignorar os princípios da honradez e da honestidade e a relevar as mentiras, a corrupção, os desperdícios, os abusos e as injustiças que marcam seu governo em troca do prato de lentilhas da melhoria econômica.

É esse, em síntese, o triste retrato do Brasil de hoje... E, como se diz na França, "l´argent n´est tout que dans les siècles où les hommes ne sont rien".  Você não entendeu, não é mesmo? Então pergunte à Marta. Ela adora Paris e há um bom tempo estamos sustentando seu gigolô franco-argentino...

Gilberto Geraldo Garbi

Carta de Gilberto Geraldo Garbi para Lula.

Gilberto Geraldo Garbi foi um dos alunos classificados a seu tempo como UM DOS MELHORES ALUNOS DE MATEMÁTICA que já haviam adentrado o ITA, entre outras honrarias que recebeu daquela instituição. Depois degraduado, desenvolveu carreira na TELEPAR, onde chegou a Diretor Técnico e Diretor Presidente, sendo depois Presidente da TELEBRAS.

MG > Levanta Brasil – União e clamor uníssono

O SUPOSTO DECRETO DOS DIREITOS HUMANOS PREGA UM GOLPE NA JUSTIÇA E EXTINGUE A PROPRIEDADE PRIVADA NO CAMPO E NAS CIDADES. ESTÁ NO TEXTO. BASTA LER!!!

Por: Reinaldo Azevedo

Luiz Inácio Lula da Silva - sim, “O Cara” - resolveu fazer a sua própria Constituição. Ele assinou um decreto que tem o fedor de um golpe de estado branco. E não falta ao texto nem mesmo o AI-5 do lulo-petismo. Está anunciando uma espécie de programa de governo de Dilma Rousseff. Explico com um pouquinho de história.

O Regime Militar instituído em 1964 foi mais explícito e mais modesto. Por intermédio do Ato Institucional nº 4, concedeu ao Congresso - já expurgado dos “indesejáveis” - poderes constituintes e “cobrou” uma nova Constituição, que entrou em vigor em março de 1967. Seu objetivo era institucionalizar os marcos da “revolução”. Em 13 de dezembro do ano seguinte, viria o famigerado AI-5. Juntado à Carta, ele suspendia, a depender da vontade do governo, algumas garantias que ela própria, embora autoritária, assegurava. Lula preferiu fazer a sua “miniconstituinte” por meio de um decreto. Refiro-me àquela estrovenga chamada Programa Nacional dos Direitos Humanos (o nome é pura “novilíngua” orwelliana), consubstanciado no decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. É aquela peça tramada por Dilma Rousseff, Franklin Martins, Paulo Vannuchi e Tarso Genro, sob as bênçãos de Lula, que tenta revogar a Lei da Anistia e que gerou uma crise militar.

Ocorre, meus caros, que esse dado do decreto, acreditem!, está longe de ser a sua pior parte. A íntegra do documento está aqui. Vazado numa linguagem militante, que manda o saber jurídico às favas em benefício do mais escancarado, chulo e asqueroso proselitismo, o texto busca cantar as glórias do “novo regime” - o lulo-petismo -, tenta institucionalizar a patrulha ideológica no país como matéria de formação da cidadania, extingue o direito de propriedade e, POR QUE NÃO?, NO MELHOR MODELO CHAVISTA, CRIA UM OUTRO PODER ACIMA DA JUSTIÇA. Os direitos humanos, assim, são apenas a aparência civilizada de um claro, óbvio e insofismável esbulho constitucional.

É PRECISO QUE SE DIGA COM CLAREZA: O DECRETO 7.037 É UM CONVITE À INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UMA ESPÉCIE DE “ESTADO NOVO LULISTA” - OU DE DITADURA DOS COMPANHEIROS. E NÃO É ASSIM PORQUE EU QUERO. É ASSIM PORQUE ASSIM ESTÁ NO TEXTO.

O decreto tem todas as características da ação solerte, traiçoeira. Foi redigido para enganar, para burlar as regras do estado democrático. Está cheio de cartas na manga, de malandragens, de vigarices intelectuais. Em modestos 6.465 caracteres, quase nada, ele “Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 - e dá outras providências”. Ocorre que tudo deve ser feito de acordo com o que está no “anexo”. E é lá que mora o perigo. Em extensíssimos 185.142 caracteres, a mistificação dá as mãos à ilegalidade para deixar registrado em papel o “golpe lulista”. Muito já se falou sobre a revisão da Lei da Anistia. Não que o documento toque no assunto. Trapaceiro, especifica na “Diretriz 25″:
Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.
Objetivo Estratégico I:
Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a)Criar grupo de trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo:
- revogação de leis remanescentes do· período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações;
- revisão de propostas legislativas· envolvendo retrocessos na garantia dos Direitos Humanos em geral e no direito à memória e à verdade.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Antes, na Diretriz 23, fica claro que os terroristas de esquerda estão fora do alcance do decreto, a saber:
Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.
Objetivo Estratégico I:
Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo art. 8o do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Ação Programática:
a)Designar grupo de trabalho composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua Comissão Nacional da Verdade, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado…

AGORA, O QUE AINDA NÃO ESTAVA CLARO
Isso tudo vocês já sabiam. Como sabem que essas duas “diretrizes” violam os incisos XXXVI, XXXVII, XXXIX e XL do Artigo 5º da Constituição, conforme deixei claro no texto TERRORISTA CAÇA TORTURADOR? EM NOME DO QUÊ? Vamos agora àquilo que quase ninguém sabe (LULA SEMPRE SOUBE DE TUDO) porque, entre a celebração de Natal e de Ano Novo, poucos se lembraram de pôr os olhos naquela porcaria. Leiam com atenção o que se chama de “Objetivo estratégico VI”:

Acesso à Justiça no campo e na cidade.
Ações programáticas:
- a) Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades
- b) Propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou correlatos, garantindo a observância do respeito aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário
- c) Promover o diálogo com o Poder Judiciário para a elaboração de procedimento para o enfrentamento de casos de conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais.
Responsáveis: Ministério das Cidades; Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Agrário
- d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.
Responsáveis: Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Justiça

Como se nota, na prática, foram tornados sem efeito tanto o caput como o inciso XXII do Artigo 5º da Constituição, que asseguram o direito de propriedade. Os lulo-petralhas vão argumentar que o inciso seguinte, o XXIII, trata da “função social da propriedade. É verdade. Mas, em nenhum momento, isso implica que os “movimentos sociais” definam o que é e o que não é legal, o que é e o que não é aceitável. O modelo exposto acima, se querem saber, é o que vige hoje no Pará, com seu ciclo interminável de violência. O que o texto faz é criar uma instância que tira das mãos do Judiciário a prerrogativa de restaurar um direito que foi agravado. A rigor, o “manto” dos “direitos humanos” extingue a propriedade. Um juiz não poderia mais determinar que a propriedade invadida fosse devolvida ao dono. A SIMPLES INVASÃO JÁ MUDARIA O STATUS JURÍDICO DA ÁREA.

A má-fé jurídica resta ali evidente. Aquele que tiver a sua propriedade invadida terá de esperar o trabalho de “mediação”, que claramente se sobrepõe à Justiça, tolhendo a sua prerrogativa de determinar a reintegração de posse. É EVIDENTE QUE SE TRATA DE UM ATENTADO À JUSTIÇA E DE UMA VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO.

Num trecho chamado “Eixo Orientador II”, lê-se:
No caso do Brasil, por muitos anos o crescimento econômico não levou à distribuição justa de renda e riqueza, mantendo-se elevados índices de desigualdade. As ações de Estado voltadas para a conquista da igualdade socioeconômica requerem ainda políticas permanentes, de longa duração, para que se verifique a plena proteção e promoção dos Direitos Humanos. É necessário que o modelo de desenvolvimento econômico tenha a preocupação de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de renda e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global, gerados pela preocupação com a maneira com que os países vêm explorando os recursos naturais e direcionando o progresso civilizatório, está na agenda do dia. Esta discussão coloca em questão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.
O desenvolvimento pode ser garantido se as pessoas forem protagonistas do processo, pressupondo a garantia de acesso de todos os indivíduos aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e incorporando a preocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso. Esses direitos têm como foco a distribuição da riqueza, dos bens e serviços.

Nunca antes na história destepaiz um “decreto” veio vazado nessa linguagem, com a clara satanização de um setor da economia - o agronegócio (justamente aquele que responde pela saúde econômica do Brasil) - e com essa sociologia de botequim, que repete a tara lulista dos marcos inaugurais. Qualquer pessoa medianamente informada sabe tratar-se de uma mentira cretina. Ao juntar no desfile de sandices a extinção da propriedade com os supostos problemas do aquecimento global, temos o verdadeiro samba-do-esquerdista-doido.

Pervertendo as crianças
Nada escapa ao decreto. As crianças também correm riscos. Leiam outros trechos:
- Estabelecer critérios e indicadores de avaliação de publicações na temática de Direitos Humanos para o monitoramento da escolha de livros didáticos no sistema de ensino.
- Fomentar a realização de estudos, pesquisas e a implementação de projetos de extensão sobre o período do regime 1964-1985, bem como apoiar a produção de material didático, a organização de acervos históricos e a criação de centros de referências.
- Incentivar a inserção da temática dos Direitos Humanos nos programas das escolas de formação inicial e continuada dos membros das Forças Armadas.
- Inclusão da temática de Educação e Cultura em Direitos Humanos nas escolas de educação básica e em outras instituições formadoras.

Parece-me que a proposta de patrulha ideológica, inclusive nas escolas militares, está feita. Reparem que o decreto estabelece até parte do conteúdo dos livros didáticos. Ainda não é o extremo da selvageria antidemocrática. No trecho seguinte, vemos os “sovietes” tomando o lugar dos tribunais: “Estimular e ampliar experiências voltadas para a solução de conflitos por meio da mediação comunitária e dos Centros de Referência em Direitos Humanos, especialmente em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com dificuldades de acesso a serviços públicos.”

Concluindo
Um dos “eixos orientadores” do decreto é o “fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática“. Essa conversa de “instrumento transversal” não passa de linguagem pseudo-acadêmica destinada a seduzir incautos. A “transversalidade” é a desculpa costumeira da empulhação de intelectuais mequetrefes para juntar alhos com bugalhos. O decreto que cria a tal Comissão da Verdade (?) mistura no mesmo texto medidas de proteção aos índios, aos gays, às mulheres, aos quilombolas e aos “profissionais do sexo”; pretende orientar a saúde, a educação, a cultura, a produção e a pesca artesanal (!); ataca o agronegócio, critica governos anteriores e canta as próprias glórias; tenta interferir nos livros didáticos, busca desmoralizar a Justiça e acena até com um novo padrão produtivo…

Muito dirão que quase tudo o que há naquela estrovenga depende de projeto de lei e que será o Congresso a dar a palavra final. E daí? O texto não se torna constitucional por isso. Ademais, dados os métodos de cooptação dessa gente, isso não significa uma garantia, mas um risco adicional.

E cumpre reiterar: o tal “decreto dos direitos humanos” (podem gargalhar), peça do mais rombudo revanchismo, passou pela Casa Civil. Dilma já está dizendo a que veio e o que pode vir.

Depois do “filho do Brasil”, eles querem nos oferecer a madrasta.

do:http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-suposto-decreto-dos-direitos-humanos-prega-um-golpe-na-justica-e-extingue-a-propriedade-privada-no-campo-e-nas-cidades-esta-no-texto-basta-ler/
MG > Levanta Brasil – União e clamor uníssono