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Agradeço as oportunas e coerentes intervenções dos comentaristas criticando o proselitismo irresponsável do globoritarismo apoiado pela mídia amestrada banalizando as Instituições e o Poder do Estado para a pratica sistemática de crimes. Os brasileiros de bem que pensam com suas próprias cabeças ja constataram que vivemos uma crise moral sem paralelo na historia que esgarça as Instituições pois os governantes não se posicionam na defesa da Lei e das Instituições gerando uma temerária INSEGURANÇA JURÍDICA. É DEVER de todo brasileiro de bem não se calar e bradar Levanta Brasil! Cidadania-Soberania-Moralidade

10.10.2008

O que Fazer Nesta Crise?

 Toda crise tem sete fases.

 

Fase 1. Não há problema na economia, diz a autoridade econômica, é tudo boato.

Fase 2. Sim, temos um problema mas tudo está sob controle.

Fase 3. O problema é grave mas medidas corretivas já foram tomadas.

Fase 4. O problema é muito grave mas as medidas emergenciais surtirão efeito.

Fase 5. Pânico geral e salve-se quem puder.

Fase 6. Comissões de inquérito e caça aos culpados.

Fase 7. Identificação e prisão dos inocentes.

 

Os Estados Unidos e a Europa estão na fase 5. Brasil, China e Índia estão na Fase 3. Precisamos nos proteger contra a possibilidade de chegarmos na Fase 5, quando basta um entrevistado na televisão afirmar "que esta crise é igual ou pior que a de 1929", como vários já falaram, ou escrever no jornal "as conseqüências da crise chegaram definitivamente no Brasil", como já foi publicado, e gerar pânico por aqui.

 

Não, a crise ainda não chegou no Brasil, ainda estamos na Fase 3 e mesmo se crescermos 0% este ano, o que ninguém prevê, toda empresa irá vender a mesma coisa no ano que vem. Sua promoção pode estar em risco mas não o seu emprego.

 

Ademais esta crise nada tem a ver, nem terá, com a severidade da crise de 1929, quando 25% dos trabalhadores perderam seus empregos e que durou até 1940 com 14%. Na pior das hipóteses, o desemprego nos Estados Unidos aumentará 3%, mesmo assim só por 24 meses.

 

Se tivessem líderes administrativos socialmente responsáveis, eles já teriam ido a público garantir que manteriam o nível de emprego de suas empresas nos próximos 12 meses. Hoje custa mais para se treinar um novo funcionário do que para mantê-lo fazendo algo por 12 meses. 

 

Depois que Alan Greenspan e Nouriel Roubini saíram dizendo que a crise era igual à de 1929, todos os americanos pararam de gastar, aumentando sua poupança e prevendo o pior.  Ninguém sabe quem serão os 25% de desempregados. Quando 100% dos consumidores param de gastar por um único mês, cria-se uma espiral recessiva imprevisível. Outra alternativa seria alertar os 3% que talvez sejam demitidos para economizar, para que os 97% possam manter normalmente suas compras evitando a espiral recessiva.

   

Na crise de 1929, 4.000 bancos quebraram, e a mera referência a 1929 como fizeram Greenspan e Roubini, leva pessoas leigas a correr para os bancos, o que aconteceu agora na Europa.

 

A imprensa perdeu a capacidade de filtrar e processar informação premida pelo tempo exíguo para colocar tudo na internet. Publicam o que vier, especialmente se for notícia ruim.

 

Nenhum banco comercial irá quebrar, nenhum ainda quebrou nos EEUU, e mesmo se forem um ou dois, nada se compara com 4.000. Bancos sempre quebram mas ninguém percebe. Mesmo se quebrarem, o seu dinheiro, ao contrário de 1929, está no fundo DI e não no Banco. O Fundo DI está no SEU NOME e dos demais cotistas, e se um banco brasileiro quebrar, o que não vai acontecer, seu dinheiro está salvo. No máximo você terá de esperar uma semana para a troca de administrador do seu fundo. O dinheiro está aplicado em títulos do tesouro em SEU NOME, não do Banco.

 

Deixar o dinheiro onde está é o mais seguro. Se você resgatar o seu fundo DI, o dinheiro cai na sua conta, e se o banco quebrar justo neste dia, você vira um credor do banco. Nossos bancos estão recebendo depósitos dos apavorados estrangeiros. Muita gente em pânico está saldando suas cotas em fundos de ações e o seu gestor é OBRIGADO a vender uma ação mesmo com ela caindo 20% no dia, algo que você jamais faria.

 

Acionistas majoritários não estão em pânico, nem podem nem querem vender suas ações. Só os minoritários se sentem uns idiotas porque não venderam na "alta".

 

Não temos bancos de investimento no Brasil. De fato, Roberto Campos implantou neste país este mesmo modelo americano que está ruindo, mas felizmente foi uma lei que "não pegou". Problema a menos.

 

Só temos bancos comerciais, e estes são muito bem controlados pelo Banco Central. Além do mais, nossos bancos têm dono, e por isto estão pouco alavancados, 4 a 5 vezes, contra 20 a 25 vezes dos bancos de investimentos americanos.  

 

O Brasil não está alavancado. Nossos créditos diretos ao consumidor não passam de 36% do PIB, e devem crescer para 40% no ano que vem. Os Estados Unidos estão alavancados em 160% do PIB e é esta desalavancagem súbita que está causando problemas.

 

Nosso Banco Central, adotou o que venho alertando há anos a países e famílias - a política de ter reservas para os dias de crise e hoje temos US$ 200 bilhões. Pela primeira vez o Brasil tem reservas para sustentar uma crise duradoura, sem ter que se endividar para cobrir furos de caixa.

 

Temos um sistema financeiro dos mais modernos e rápidos do mundo implantado devido à inflação galopante dos anos 90. Nos Estados Unidos demora-se duas semanas para se descontar um cheque entre bancos, por isto o sistema travou. Nenhum banco confia em outro banco numa crise destas. 

 

Esta é a hora para disseminar a nossa força, as nossas reservas, a competência de Henrique Meirelles, primeiro administrador financeiro (Coppead) a comandar o nosso Banco Central, e já se nota a diferença. Está na hora de mostrarmos ao mundo que como a China e Índia, nós vamos crescer via mercado interno, com produtos populares, tese que há anos venho defendendo.

 

Esta é a hora de mostrar o que DÁ CERTO no Brasil em vez de conseguir fama no rádio e na televisão mostrando o que poderia dar errado.

 

Lembre-se que os verdadeiros culpados já estão se movimentando para culpar os inocentes, e assim saírem incólumes e mais poderosos.


Stephen Kanitz
stephen@kanitz.com.br

10.09.2008

Vidas que nada valem

Por Márcio Accioly

Quem imaginar que a Justiça não se movimenta neste país deve pensar duas vezes antes de dizer qualquer coisa: o Supremo Tribunal Federal – STF -, através de liminar concedida na última quinta-feira (02), assinada pelo ministro Carlos Alberto Direito, reintegrou Thales Ferri Schoedl no cargo de promotor de Justiça.

No dia 30 de dezembro de 2004, ele empunhou uma pistola Taurus PT-138 Millenium (calibre 380 ACP), e matou a tiros Diego Mendes Modanez, de 20 anos, deixando ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza, de 21 anos.

O crime ocorreu em Bertioga, litoral de São Paulo, e teve como motivo uma crise de ciúmes por parte do promotor que alegou ter um grupo de rapazes supostamente incomodado sua acompanhante, Mariana Ozores Bartoletti.

Com a decisão do STF, o assassino passa a receber salário mensal de 18 mil reais, ficando ainda com direito a foro privilegiado e nem precisa trabalhar, pois se encontra suspenso do exercício das funções. Mas não se pense que isso é estímulo ao crime ou coisa que o valha. Não, senhor!

A decisão do ministro vai ser submetida aos integrantes da 1ª Turma do STF. As coisas seguem, dessa maneira, trâmite normal no Brasil sob a égide do Estado Democrático de Direito, na proteção de cidadãs e cidadãos que pagam os impostos mais altos do planeta.
Existem pessoas que gostam de agir de forma precipitada e atarantada, atropelando os fatos. Prova disso é a cobrança que elas vivem fazendo em torno da prisão do jornalista Antônio Pimenta Neves que, no dia 20 de agosto de 2000, matou a também jornalista Sandra Gomide com dois tiros, no Haras Setti, em Ibiúna (SP).

Foi um tiro nas costas e, quando a jornalista caiu, outro na cabeça. A proprietária do Haras, Marlei Setti, testemunha ocular da tragédia, disse que Pimenta das Neves matou sua ex-namorada “como um bicho”.

Mas por que Pimenta Neves não está preso? Calma, essas coisas têm de ser conduzidas dentro das normas do Estado Democrático de Direito. O advogado do jornalista é o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e ele é muito eficiente.

É certo que Pimenta Neves foi condenado a 19 anos, dois meses e 12 dias de prisão. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos. Além disso, como ele já completou 70 anos de idade, a lei reduz o tempo de prescrição do crime à metade: passou a ser de dez anos.

No STJ, Superior Tribunal de Justiça, a relatora do pedido de defesa, ministra Maria Thereza de Assis Moura, apresentou sugestão para que seja reduzida a pena para 15 anos de prisão. Falta colocar o processo novamente em pauta (no STJ), pois o ministro Og Fernandes pediu vistas e tudo ficou paralisado.

Se demorar muito, o crime poderá prescrever, já que a data prevista, 2016, está quase chegando, faltando apenas oito anos. Mas esse é o preço que se paga numa sociedade que defende sua gente e só faz as coisas dentro da lei e em obediência estrita ao Estado de Direito.

Fosse noutro país, desses que se afirmam sérios, Pimenta Neves estaria preso porque os procedimentos são apressados e as desculpas apresentadas não rendem tanto tempo como aqui na nossa maravilhosa democracia.

Claro que existem sempre os que entendem que essa demora transmite impressão de impunidade e vai gerando revolta que poderá explodir a qualquer dia, mesmo numa sociedade desmoralizada como a nossa. Será que matar compensa?

Márcio Accioly é Jornalista.
http://www.alertatotal.blogspot.com

10.08.2008

Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

EXCLUSIVO DEFESA@NET

Discretamente e sem alardes o governo Luiz Inácio publicou no dia 02
de Outubro o Decreto Nº 6.592. Ele regulamenta o disposto na Lei nº
11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização
Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

O texto anterior publicado no fim de 2007 pode ter passado como mais
um decreto burocrático, mesmo assim atraiu a atenção da imprensa
internacional na época. Porém o Decreto nº 6.592 ao regulamentar o
anterior apresenta um excepcional artigo, que pela primeira vez na
história republicana e em especial pós-segunda Guerra Mundial,
mostra uma nova postura que pode mudar a Política Externa Brasileira
e afasta sua imagem de país pacifista, o que terá reflexos no futuro
do país e na forma como vem tratando seus interesses.

O capítulo I, Artigo 3 ao qualificar os parâmetros de agressão
estrangeira para acionar o SINAMOB explicita:

"São parâmetros para a qualificação da expressão agressão
estrangeira, dentre outros, ameaças ou atos lesivos à soberania
nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às
instituições nacionais, ainda que não signifiquem invasão ao
território nacional."

Usando um termo muito em voga no atual governo, "nunca neste país"
um documento foi tão explícito e claro sobre quais limites o Brasil
poderá avançar na defesa dos seus interesses e incluindo um termo
amplo e quase irrestrito "o povo brasileiro".

A constituição de 1988 detalha no Título I - Dos Princípios
Fundamentais em seu Artigo

4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a
integração econômica, política, social e cultural dos povos da
América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-
americana.

O decreto que pode conflitar com as chamadas cláusulas pétreas da
Constituição de 1988 foi assinado por um dos relatores da mesma, o
então Deputado Federal Nelson Jobim, agora na condição de Ministro
da Defesa.

Manaus 30 Setembro 2008 - Qual o significado do aperto de mãos
e a presença de Dilma Roussef? A preparação da candidata para 2010
ou recado à Chávez.

O recado passado aos vizinhos é claro e incisivo. Uma agressão ou
perseguição aos cidadãos brasileiros residentes no Paraguai –
brasiguaios – assim como na região do Pando, na Bolívia e, uma nova
ameaça de corte no fornecimento de gás e a tomada de instalações e
empresas brasileiras legalmente constituídas e operando em outros
países, caracterizarão a partir de agora agressões externas, e uma
resposta militar por parte do Brasil passa a ter amparo legal.

A publicação do Decreto no dia 02 de Outubro às vésperas das
eleições municipais e com as atenções também voltadas para os
possíveis reflexos da crise econômica no Brasil, distraíram a
atenção ao documento.

O Decreto também detalha a extensão das ações que serão feitas e que
tanto os recursos públicos e privados serão requisitados de forma
acelerada e compulsória:

Art. 27. A execução da Mobilização Nacional consiste na
implementação de forma acelerada e compulsória do Plano Nacional de
Mobilização.
Art. 28. A execução da Mobilização Nacional tem por objetivo o
emprego de recursos existentes nas estruturas pública e privada,
necessários ao esforço de Defesa Nacional.

E também menciona como base da Mobilização Nacional (Logística
Nacional) as descrições que seriam descritas na Estratégia Nacional
de Defesa - END. A END deveria ter sido anunciada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de Setembro.

Art 2º § Para fins de Mobilização Nacional, entende-se como
Logística Nacional o conjunto de atividades relativas à previsão e
provisão dos recursos e meios necessários à realização das ações
decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa.

A partir de agora podemos afirmar que a surda guerra travada pelo
Regime Bolivariano de cerco ao Brasil tem uma resposta legal e
permite ao Brasil intervenção militar naqueles assuntos

Defesa@Net
Decreto Nº 6.592. Regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de
27 de dezembro de 2007
http://www.defesanet.com.br/docs1/Dec_6592_02OUT08.pdf

LEI Nº 11.631, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a
Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização -
SINAMOB.
http://www.defesanet.com.br/docs1/SINAMOB_Lei_11631.pdf

Defesa@Net

Operação Fronteira Sul 2008 Presença e Dissuasão - Entrevista
com o Comandante Militar do Sul - Gen Ex José Elito Carvalho Siqueira
http://www.defesanet.com.br/eb1/gen_elito.htm
Importante Leituras da Matéria do ABC Color de 27 Agosto 2007
e a íntegra o Plan Operaticvo 2007

El plan de infiltración de Chávez se desarrolla y consolida en
Paraguay
http://www.defesanet.com.br/al1/py_abc_03out08.htm

Revelan plan venezolano de infiltración en el Paraguay
http://www.defesanet.com.br/al1/py_abc_27ago07.htm

Paln Operativo 2007 - 4 MB pdf
http://www.defesanet.com.br/docs1/Plan_Operativo_2007.pdf

10.06.2008

A Constituição de escolhas erradas

Por Maílson da Nóbrega

da Veja

"Em vez de uma nova Constituição, bastaria emendar a do regime militar, dela extirpando os poderes de arbítrio"

urante os trabalhos da Assembléia Constituinte (1987-1988), recebi dois de seus ilustres membros no Ministério da Fazenda. Queriam minha opinião sobre sua proposta de incluir na Constituição uma norma para conceder anistia das dívidas bancárias dos agricultores. Eu lhes disse que julgava a idéia imprópria para um texto constitucional. Custaria muito ao contribuinte e deixaria um péssimo exemplo, que estimularia demandas semelhantes no futuro. De nada adiantou. Dias depois, a direita e a esquerda se uniram para aprovar a medida.

Participei de muitas das negociações da Constituinte. Derrotas e frustrações como essa eram a rotina. Idéias estapafúrdias vingavam, caso do artigo que fixou a taxa de juros real em 12% ao ano. Os representantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste defendiam a elevação substancial das transferências da União para seus estados. Acreditavam que a reforma seria a redenção. Preparei estudo mostrando o erro do raciocínio.

Resumi o estudo em artigo para VEJA (30/9/1987). Os parlamentares não gostaram. Em nota oficial, pediram minha demissão. A justificativa era emocional: "Nordestino, da Paraíba, nascido em terra sofrida, o articulista, esquecido de suas origens, investe contra as populações mais pobres, que estão lutando, apenas, para alcançar a merecida e esperada igualdade nacional de tratamento". Como era previsível, a redenção não aconteceu. Não é assim que se enfrenta a questão das desigualdades regionais.

Uma comissão de constituintes buscou formular uma proposta para transferir responsabilidades aos estados e municípios e assim compensar as perdas de recursos da União. Constatou-se que não havia o que fazer. O grosso dos gastos se concentrava em pessoal, aposentadorias, dívida pública, Forças Armadas e outros. Não dava para transferi-los para outras esferas de governo.

A Constituinte se transformou em abrigo para privilégios e benefícios em favor de estados, municípios, funcionários públicos, aposentados, devedores e quejandos. Poucos faziam conta dos custos. Grupos de pressão conseguiam criar regras de seu exclusivo interesse. Na contramão da história, aumentou-se a intervenção na economia e se criaram novos monopólios estatais. As vozes da sensatez no Congresso eram caladas pelo anticapitalismo e pelas comemorações nas vitórias das idéias do atraso.

Situação oposta ocorreu com os líderes americanos que elaboraram a primeira Constituição escrita da história (1787). Eles se guiaram por princípios, particularmente os relativos à liberdade. Embora tenham cometido o erro de não extinguir a escravidão, produziram uma obra política colossal, de apenas sete artigos. As novas instituições contribuiriam para transformar o país em potência.

Nossos constituintes se inspiraram em modelos exaustos, em vez de mirar o futuro. Basearam-se em visões idílicas de como resolver seculares problemas sociais. Certas regras beiram o ridículo, como as que estabelecem onde o juiz deve morar e os tipos de polícia. A racionalidade econômica foi deixada de lado. Resultado: uma obra velha de mais de 300 artigos, um estado obeso e uma carga tributária excessiva.

As escolhas erradas custam caro até hoje, mas cresceu o apoio a mudanças. Já são 62 emendas constitucionais, embora sua aprovação tenha consumido energias que poderiam ser empregadas de forma mais produtiva. Em seus mais de 220 anos, a Constituição americana recebeu apenas 27 emendas.

Em vez de uma nova Constituição, bastaria emendar a do regime militar, dela extirpando os poderes de arbítrio. Nenhum país bem-sucedido precisou de um texto constitucional como o nosso para garantir a democracia e as conquistas da cidadania. Deve-se lembrar que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas (1948).

É necessário reconhecer que não dava para evitar o desastre de 1988. A maioria professava a ingênua visão de que a democracia e a Constituição nos trariam felicidade sem muito esforço, sob comando do estado. Não havia liderança política disponível para convencer do contrário. Foi um grande erro. Resta-nos acelerar as reformas e minimizar seus efeitos.

10.02.2008

Se surrealismo fosse mato...


Por Reinaldo Azevedo

O Brasil é mesmo do balacobaco. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem que sua pasta divulgou a lista dos 100 maiores desmatadores da floresta sem que ele a tivesse lido antes. É evidente que se trata de um procedimento, para dizer pouco, heterodoxo. Qualquer um de nós, no lugar dele, creio, teria tido o cuidado de saber o que ia lá. Mas o grave não está nessa fala, não. Leiam esta: “Não li porque não sou fiscal e confio nos órgãos [do Ministério do Meio Ambiente, no caso o Ibama]. A lista estava pronta há sete meses, e eu disse que era para divulgar".

Não é mesmo formidável? Quer dizer que, há longos sete meses, o governo federal sabia que o Incra é o principal desmatador da Amazônica, mas amoitava a informação, enquanto os agricultores do Mato Grosso — e o governador Blairo Maggi em particular — eram demonizados país e mundo afora. Sim, vocês podem procurar: o estado e Blairo viraram notícia em vários países.

O Incra, órgão do governo, foi multado pelo Ibama, que também é um órgão do governo, em R$ 50 milhões. Há um quê de surrealismo nisso, não. O dinheiro, se for pago, vai apenas mudar de rubrica. Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário, também contesta os dados e até chegou a anunciar que a lista seria revista, o que Minc negou, afirmando que só eventuais distorções serão corrigidas. Vamos ver quais.

Estou aqui pensando em Marina Silva, a Madona da Floresta. A companheira sabia ou não da existência da lista? Agora leiam o que vai na Folha de hoje. Retomo depois:

Um dia após ter divulgado uma lista que incluía assentamentos da reforma agrária no topo dos cem maiores desmatadores da Amazônia Legal, o que provocou uma reação da área agrária do governo, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) admitiu que não produziu os dados nem os checou.

Minc atribuiu ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a responsabilidade pela lista e deu ao órgão um prazo de 20 dias, "improrrogáveis" e "impreteríveis", para verificar uma a uma as contestações, o que, na prática, pode esvaziar o material divulgado.

O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e o presidente do Incra, Rolf Hackbart, ficaram contrariados com a lista, que apontou seis projetos de assentamentos como os líderes no ranking do desmatamento. Minc culpou o Ibama: "Determinei que fosse divulgada a lista, mas eu não produzi a lista, eu não a chequei".

Cassel e Hackbart atacaram dois pontos do documento: o período exato do desmatamento não é identificado na lista, e o Incra é tratado como proprietário de áreas nas quais, há anos, estão assentadas centenas de famílias de trabalhadores. Minc admitiu ontem concordar com a crítica: "Para fazer uma comparação mais correta, não deveria ser feita com esse pé de igualdade. Acabou sendo uma leitura mais burocrática. Faltou um pente-fino".

Minc, Cassel e Hackbart se encontraram ontem no Ibama num evento sobre manejo florestal. Por conta do mal-estar, Cassel e Hackbart chegaram a cancelar suas presenças, mas mudaram de idéia. Ao lado de Minc, Cassel disse discordar "frontalmente" da lista. "Acho que tem um equívoco metodológico muito sério na divulgação. Os assentados não são os principais responsáveis pelo desmatamento na Amazônia".
Minc admitiu falhas e reconheceu o mal-estar no governo. "Espero que, em 20 dias, o Ibama corrija os dados e informe quem mais destrói o meio ambiente no país", disse Hackbart.

Comento
Estou apostando no recuo de Minc. E vocês? Pô, vamos voltar a atacar o governador do Mato Grosso. Era bem mais divertido.
do: http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2008/10/se-surrealismo-fosse-mato.html

9.21.2008

Mestres viram doutores e acabam demitidos em universidades privadas


Eles perdem o cargo porque se tornam mais caros para as escolas


Jorge Félix escreve para o "Valor Econômico":

A falta de mão-de-obra qualificada é uma das maiores ameaças ao crescimento econômico, segundo alguns economistas, empresas ou mesmo o governo. O país forma mais de 10 mil doutores por ano. No entanto, esta elite do meio acadêmico brasileiro, cada vez mais, encontra dificuldades para arranjar emprego, sobretudo nas universidades, responsáveis pela preparação de profissionais de ponta, supostamente, tão exigidos pelo mercado de trabalho.

O problema ocorre, de acordo com o Sindicato dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), na rede privada, onde as demissões de professores com doutorado ou livre-docência, nos últimos cinco anos, são observadas com freqüência, logo após a obtenção do título acadêmico.

"Quando fui fazer a homologação da rescisão de meu contrato de trabalho no sindicato, tive uma surpresa: encontrei quatro outros professores de direito", relata José Cretella Neto, ex-docente da Universidade Paulista (Unip), a maior do país em número de alunos, demitido em 2004, meses depois de receber a livre-docência.

"Dois desses colegas tinham obtido o doutorado na USP, como eu. Um outro, na Universidade Complutense de Madri, Espanha. Finalmente, o último, na Universidade de Nagoya, no Japão. Perguntei o porquê de estarmos sendo dispensados e todos me deram a mesma informação: redução de custos", conta.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as universidades devem ter um terço do corpo docente formado por mestres ou doutores. Em geral, esses professores titulados recebem um percentual a mais por hora/aula. "Como a lei exige de forma vaga, as universidades privadas preferem ter um terço de mestres e nenhum doutor. Preferem também especialistas com cursos lato sensu", afirma Cretella.

O professor, no entanto, faz questão de sublinhar que as universidades cumprem a lei, mas defende que a lei precisa mudar porque "a economia de custos das universidades para fazer frente à concorrência" está comprometendo a qualidade do ensino superior.

"Não é a realidade", afirma Hermes Ferreira Figueiredo, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp) e proprietário da Universidade Cruzeiro do Sul. "Casos isolados podem dar a impressão de que há um movimento de demissão, mas isso não é uma rotina no setor", garante.

Segundo ele, o país está formando mais doutores, as universidades privadas estão empregando mais titulados, porém, a demanda continua inferior à oferta desta mão-de-obra. "O número de doutores depende do programa pedagógico de cada instituição, a universidade é como qualquer empresa, há uma avaliação de desempenho, não publicou durante o ano, será dispensado", diz Figueiredo.

O presidente do Andes, Ciro Teixeira Correia, discorda: "A situação é séria e se dá pelo descontrole do governo sobre o setor privado, muitos professores estão escondendo o título de doutorado".

De acordo com ele, a solução passa por adaptar o sistema privado às regras das universidades públicas, onde há o regime de dedicação exclusiva. "Isso faz toda a diferença na qualidade do ensino. O professor-horista não tem vínculo com a universidade, esta falta de comprometimento reduz a produção de pesquisa e sem ela o conhecimento não avança e o ensino fica pior", acredita.

Figueiredo rebate: "Uma universidade numa cidadezinha de Tiririca da Serra não tem condição de contratar um doutor por tempo integral para pesquisar e em nenhum lugar está escrito ou provado que um doutor é melhor professor do que um profissional com experiência".

Segundo Figueiredo, o mercado de trabalho para doutores é "quase exclusivo" em universidades e, diante do aumento do número de titulados, está ocorrendo uma "pressão das corporações" pelo crescimento de vagas. Para ele, as demissões podem ocorrer por supressão de cursos, por exemplo.

Somente uma pesquisa detalhada poderia comprovar os motivos reais. Apesar de afirmar que as demissões têm pouca relação com os custos, Figueiredo reconhece que a exigência por mais professores titulados aumenta as despesas: "É fácil falar em ensino mais caro por uma mensalidade menor, mas esta equação não fecha". Se o motivo das demissões é de difícil aferição, as conseqüências já foram medidas.

No Índice Geral de Cursos, avaliação das instituições divulgada pelo Ministério da Educação no início do mês, apenas 4,9% das universidades privadas receberam notas máximas (4 ou 5), sendo que as maiores do país ficaram entre as 40 piores na lista de 173 avaliadas.

O Valor consultou o site de várias universidades privadas e constatou que poucas atendem à portaria 2.864/2005, que obriga a divulgação nominal do corpo docente de cada curso, indicando a área de conhecimento, titulação, qualificação profissional e regime de trabalho (inciso IV).

A maioria dos sites está preocupada em convencer o potencial aluno de que as instituições oferecem qualificação profissional, ampliando as chances no mercado de trabalho e nenhuma delas informa o número de alunos por turma que, em muitos casos, passa de 100, obrigando o professor a dar aula com microfone como em cursinhos pré-vestibular.

"Isto tudo decorre da falta de fiscalização por parte do governo", acusa Correia. É justamente essa promessa que faz o Ministério da Educação em resposta a onda de demissões de doutores: ampliar o cerco às instituições privadas.

O secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Motta, reconhece que o problema "é sério", mas acredita que será evitável à medida que os processos de regulação e supervisão tornem-se mais rigorosos, segundo ele, como tem sido a prática recente.

No caso, o próprio IGC. O índice contempla entre suas variáveis o corpo docente, quanto à titulação ("valorizando sobremaneira os doutores") e o regime de trabalho (identificando negativamente a presença excessiva de horistas).

Como agora a divulgação será anual, Motta garante que a tendência será de queda na avaliação das instituições com baixo número de doutores.

"Quem agir assim, demitindo seus doutores, será certamente identificado na avaliação institucional e será penalizado com a assinatura de um protocolo de compromisso, tal como expresso na Lei dos Sinaes", diz, referindo-se ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, criado em 2004. Motta, porém, ressalta que não há uma regra universal que aponte que todos os professores devam ter dedicação exclusiva.

No Senado Federal, um projeto-de-lei (PL) começou a tramitar, há um ano, para obrigar as universidades privadas a estabelecer um corpo docente formado de, pelo menos, 25% de doutores, 50% de mestres (ou doutores) e 40% de professores em regime de trabalho em tempo integral.

A agilidade na tramitação e a aprovação do PL dependem, no entanto, da vontade do governo de defender a idéia, pois a relatoria estava com um senador do PT, Siba Machado, suplente da ex-ministra Marina Silva, que retornou ao cargo.

"A educação superior no Brasil tem dado passos gigantescos nos últimos anos. Mas são passos capengas", diz Arthur Virgilio Neto (PSDB-AM), autor do PL. "O número de cursos e alunos aumenta, mas a qualidade cai. Por que isso ocorre? Pela massificação desacompanhada de rigor na composição do corpo docente, o que repercute na tímida atuação das universidades brasileiras no campo das pesquisas. É isso que pretendo corrigir", justifica o senador. A idéia, porém, foi recebida com protestos pelas universidades.

Até mesmo instituições que contratam um grande número de professores titulados, como as PUCs, reagiram à criação desta obrigatoriedade legal. Segundo o Andes, a concorrência no setor tem empurrado as universidades tradicionais a adaptarem-se às regras de mercado.

"A aprovação desta lei seria descabida. Não é o Legislativo que deve dizer quantos doutores tem que ter uma universidade, que não é uma concessão pública, como os meios de comunicação, que não são obrigados a contratar só doutores em jornalismo", compara Figueiredo.
(Valor Econômico, 19/9)


9.18.2008

Liga da Defesa Nacional - convite

A Diretoria da Liga da Defesa Nacional / RJ, dando prosseguimento ao seu Ciclo de Palestras, tem a honra de convidar V.Exa/V.Sa, para a palestra do Professor John Wesley Siqueira, sobre o tema: "Hegemonia Americana" a ser realizada às 17 horas no dia 24 de setembro de 2008, em sua sede à Av. Augusto Severo nº 8 sala 304 – Lapa - RJ.
 
 

 

 

9.16.2008

Ainda resta uma esperança.

Tema:          'Como vencer a pobreza e a desigualdade' 

                          Por Clarice Zeitel Vianna Silva

                                UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - RJ


Ainda resta uma esperança...

'PÁTRIA MADRASTA VIL'


 

Onde já se viu tanto excesso de falta? Abundância de inexistência... Exagero de escassez... Contraditórios?? Então aí está! O novo nome do nosso país! Não pode haver sinônimo melhor para BRASIL.     
Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de responsabilidade.             
O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada - e friamente sistematizada - de contradições.             
Há quem diga que 'dos filhos deste solo és mãe gentil.', mas eu digo que não é gentil e, muito menos, mãe. Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil  está mais para madrasta vil.            
A minha mãe não 'tapa o sol com a peneira'. Não me daria, por exemplo, um lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica.
E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me restaria a liberdade apenas para morrer de fome. Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir. Ela me daria um verdadeiro Pacote que fosse efetivo na resolução do problema, e que contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que de nada me adianta ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade, pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa. A minha mãe sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por fim, igualdade. Uma segue a outra... Sem nenhuma contradição!   
É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam hipócritas, mudanças que transformem!
A mudança que nada muda é só mais uma contradição. Os governantes (às vezes) dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar. E a educação libertadora entra aí. O povo está tão paralisado pela ignorância que não sabe a que tem direito. Não aprendeu o que é ser cidadão.            
Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade: nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do Estado não modificam a estrutura. As classes média e alta - tão confortavelmente situadas na pirâmide social - terão que fazer mais do que reclamar (o que só serve mesmo para aliviar nossa culpa)... Mas estão elas preparadas para isso?      
Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com a pobreza e desigualdade no Brasil.          
Afinal, de que serve um governo que não administra? De que serve uma mãe que não afaga? E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona?    
Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um posicionamento perante o mundo como um todo. Sem egoísmo. Cada um por todos...          
Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas. Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil? Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil? Ser tratado como cidadão ou excluído? Como gente... Ou como bicho?

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Premiada pela UNESCO, Clarice Zeitel, de 26 anos, estudante que termina faculdade de direito da UFRJ em julho, concorreu com outros 50 mil estudantes universitários. 
Ela acaba de voltar de Paris, onde recebeu um prêmio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) por uma redação sobre 'Como vencer a pobreza e a desigualdade'.




9.15.2008

“JUS ESPERNEANDI”


 

Disponibilizado pelo Monitor Mercantil Digital em 11/09/2008 e publicado no Monitor Mercantil de 12/09/2008, pág. 2 (Opinião).

 

EDUARDO ITALO PESCE (*)

IBERÊ MARIANO DA SILVA (**)

 

Em 1991, a publicação britânica The Economistsugeriu que qualquer intervenção das grandes potências, em países periféricos, deveria atender a três requisitos: a) deveria haver uma vítima merecedora de ser salva; b) deveria haver perspectiva de total sucesso, numa possível operação militar; e c) a intervenção deveria atender a algum interesse específico das potências hegemônicas.

 

Conforme artigo de Eduardo Italo Pesce, publicado no Monitor Mercantil de 09/06/1999, a fim de reduzir o risco de uma intervenção estrangeira, o possível país-alvo deveria evitar que qualquer dos requisitos acima fosse atendido — ou que, pelo menos, os três não fossem atendidos ao mesmo tempo. É o contrário do que tem feito o Brasil, nos últimos 20 anos.

 

Para que não fosse atendido o requisito “a”, o Brasil deveria preservar sua democracia, evitar o surgimento de enclaves de qualquer tipo em seu território e garantir a segurança e os direitos humanos de toda a população, além de tomar cuidados básicos com a conservação do meio ambiente.

 

Embora a democracia venha sendo preservada, o Brasil tem permitido a multiplicação de enclaves territoriais, na forma de reservas indígenas, cuja área total não pára de crescer. Nas cidades, a população vive ameaçada pelo “poder paralelo” do crime organizado. Além disso, após três décadas de semi-estagnação econômica, a exploração predatória dos recursos naturais escapou ao controle.

 

Segundo o artigo mencionado, para que o requisito “b” não fosse atendido, o Brasil deveria ter Forças Armadas modernas, dotadas de credibilidade e capazes de manter acima de zero o patamar de risco, para qualquer adversário, de uma ação militar contra o País.

 

Entretanto, o que se viu foi o sucateamento material das Forças Armadas, a despeito dos repetidos alertas emitidos pelos chefes militares. Espera-se que o novo “PAC da Defesa” não seja apenas mais um “protocolo de intenções”, nem resulte em acordos internacionais que coloquem o Brasil na dependência tecnológica e logística de outros países.

 

Finalmente, para evitar que fosse atendido o requisito “c”, o citado artigo afirmava que o Brasil deveria ocupar os espaços vazios existentes, integrar a Amazônia ao desenvolvimento nacional e viabilizar o uso racional dos recursos naturais do território, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental — a fim de que os mesmos não despertassem a cobiça internacional.

 

Contudo, os vazios demográficos continuam a existir, e a Amazônia ainda não foi plenamente incorporada ao ecúmeno estatal brasileiro. As águas sob jurisdição nacional são igualmente vulneráveis – especialmente em função da descoberta de reservas cada vez maiores de petróleo e gás natural, na Plataforma Continental brasileira.

 

O Brasil tornou-se refém do discurso “politicamente correto” de inspiração estrangeira. Tal discurso repete a idéia de que no Brasil há vários “povos”, cada qual com seus direitos, enquanto que a visão nacional identifica apenas o povo brasileiro, resultado da progressiva mistura de muitas etnias e culturas. No nosso e em muitos outros países, as forças transnacionais pró-globalização representam hoje grave risco para a sobrevivência do Estado nacional.

 

É particularmente grave a situação na fronteira norte do Brasil. A decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre o critério de demarcação das terras indígenas no nordeste de Roraima, foi adiada. Qualquer que seja a solução adotada, a União deverá garantir a todo custo, inclusive pela presença das Forças Armadas, a soberania brasileira sobre aquela área do território nacional.

 

A controvérsia talvez não estivesse acontecendo, se a Constituição Federal de 1988 não tivesse elevado à condição de estados da Federação os antigos territórios federais de Roraima, Rondônia e Amapá (o Acre já era estado na época). O “status” de território federal devia-se à vulnerabilidade estratégica daquelas áreas fronteiriças, onde a presença do Estado é escassa e a população rarefeita.

 

Em Roraima há grandes reservas de nióbio, ítrio, estanho, ouro e diamantes. Em Rondônia, de estanho, ouro e diamantes. No Amapá, de ouro, manganês e cromo. Na Amazônia estão as maiores reservas mundiais de nióbio, minério do qual há importantes reservas também nos estados do Amazonas (inclusive na área da “Cabeça do Cachorro”) e do Pará. O nióbio é matéria prima essencial para indústrias estratégicas, como as de defesa, aeroespacial e de supercondutores.

 

As terras indígenas na Amazônia, escassamente povoadas, foram demarcadas sobre ricas províncias minerais. Será paranóia suspeitar que grupos estrangeiros talvez tenham por objetivo garantir acesso aos imensos recursos naturais da Amazônia, sem interferência do Estado brasileiro? Outras importantes reservas minerais, no Centro-Oeste e em outras áreas do território nacional, também poderiam tornar-se alvo da cobiça estrangeira.

 

Somente pelo uso intenso de tecnologia será possível evitar a degradação dos sete ecossistemas regionais amazônicos. A floresta tropical densa, popularmente conhecida como “selva amazônica”, ocupa apenas 50% da área total. É preciso ainda levar em conta que o planeta está em constante e lenta mutação. Nos tempos pré-históricos, a Amazônia já foi uma imensa savana e, num futuro distante, talvez volte a sê-lo.

 

O risco de colapso de um Estado é uma ameaça a todos os Estados e à sobrevivência do sistema internacional. Localizado à beira do “fosso” que se estende do noroeste da América do Sul à África, ao Oriente Médio, à Ásia Central e Meridional e ao Sudeste Asiático, onde poderão ocorrer os conflitos do Século XXI, o Brasil não está imune e tal risco. Nesta era de incertezas, a soberania é um bem precioso, o qual deve ser preservado. 

 

Para reverter o processo de desmonte do Estado brasileiro, é necessário modernizar as Forças Armadas, mas também é preciso que as decisões políticas e estratégicas levem em conta todas as possíveis implicações. A fragmentação territorial da Geórgia, por ato de vontade unilateral da Rússia, seria um precedente perigoso. E se os poderosos do mundo decidissem fazer o mesmo com o Brasil?

 

No passado, Ruy Barbosa já nos advertia que “países que confiam mais em seu direito do que em seus soldados enganam a si mesmos e cavam sua ruína”. Desarmado e indefeso, o Brasil ainda terá o direito de espernear – mas só este.

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(*) Especialista em Relações Internacionais e professor no Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ).

 (**) General-de-brigada engenheiro militar na reserva

9.14.2008

Palestra e aniversário (LDN).

Prezado amigo(a),
Retransmito o convite da nossa Vice-Presidente.
Terei muito prazer em recebê-lo(a) na nossa sede (Av. Augusto Severo, 8 / 304 - Lapa - RJ). Venha assistir a palestra e comemorar o aniversário da LDN.
A reunião(e palestra) será no dia 24/set às 17h na sede da LDN.
Um abraço,
Rosewelt (Diretor de Divulgação)


Vamos ficar devendo nestas resenhas as fotos das escolas que visitamos na Corrida do Fogo Simbólico da Pátria , espero que até o dia de nossa reunião - dia 24 , elas já nos tenham sido entregues.

Lembre-se a palestra é do Professor John Wesley Siqueira que nos brindará com a palestra cujo tema é 'HEGEMONIA AMERICANA" , o convite será enviado amanhã via email e por correio a aqueles que não tem seu cadastro online.

Neste dia vamos comemorar os 92 anos de nossa LIGA DA DEFESA NACIONAL , teremos um bolo e um pequeno coquetel , a alegria vai rolar.

VAMOS COMEMORAR , ESTOU AGUARDANDO TODOS VOCÊS.
TEMOS MUITO A FESTEJAR..

Até lá.

Mirian Kátia Perolla
Vice-Presidente Executivo

Olha eles de novo

  por Peter Hof

Resumo: Responsabilizar cidadãos de bem por tragédias que têm como origem “bala perdida” é ludibriar o contribuinte e não querer resolver o problema.

© 2008 MidiaSemMascara.org

O título de uma matéria assinada por Jailton de Carvalho e publicada na página 15 do jornal O Globo, de 22/08/2008, é: Nova campanha de desarmamento é lançada pela União. O primeiro fato a chamar a atenção do leitor é que, enquanto nos “bons tempos” este assunto teria direito a chamada de capa – incluindo uma foto do Ministro da Justiça, com uma arma na mão, olhando-a com ar de desprezo – , agora a matéria é relegada a um espaço de 6x20 centímetros, escondido no pé da página 15. Tudo indica que o jornal O Globo, escaldado com o certeiro ponta-pé que levou na região glútea, por ocasião do Referendo de 23/10/2005, resolveu não se expor, nem se envolver nesse assunto.

Vamos analisar, em detalhe, o conteúdo da matéria e as opiniões do Ministro da Justiça:

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, lançou ontem a nova campanha do desarmamento orçada em R$46 milhões. Nossas polícias, tanto a Militar quanto a Civil ou a Federal, de modo geral sofrem com a crônica falta de verbas para treinamento e reequipamento. Não faria mais sentido usar esse dinheiro em atividades que resultem em melhora dos serviços de segurança ao cidadão, em vez de ficar fazendo pirotecnia eleitoreira?

Com a iniciativa, o governo espera recolher ou incentivar o registro de mais de 300 mil armas de fogo. Primeiro, é preciso separar as coisas: para registrar sua arma, o cidadão paga; para entregá-la, recebe (ou deveria receber) uma determinada quantia em dinheiro. O registro de uma arma não resulta em ônus, e sim em receita para o Estado. Desta forma, todo o desembolso ficará por conta das armas que forem entregues. Vamos assumir que 85% dos que entregarem suas armas receberão R$100, e 15%, R$300. Isso resultará em um desembolso médio ponderado por parte do governo de R$130 por arma recolhida. Como a verba destinada é de R$40 Milhões (mais R$6 Milhões para divulgação), conclui-se que o doutor Tarso tem como meta recolher 308 mil armas, de 21 agosto até 31/12/2008.

O próprio governo informa que, durante a Campanha do Desarmamento que durou 22 meses – com direito ao que chamei de Caravana Rolidei do Desarmamento, apoio maciço das Organizações Globo, ONGs e Governos estrangeiros – conseguiu recolher 550 mil armas. Alguém acredita que agora, sem a antiga infra-estrutura de apoio e desgastados pela acachapante derrota no referendo, vão conseguir recolher, em quatro meses, o equivalente a 54% das armas recolhidas na primeira campanha que durou quase dois anos?

Essa nova campanha está fadada ao insucesso pelas seguintes razões:

   1. O grosso das armas em mãos de cidadãos idosos influenciados pela algaravia apocalíptica do governo e de viúvas assustadas já foi recolhido. Eram, em sua grande maioria, cacos velhos sem nenhuma utilidade como arma. Quem tem uma arma em bom estado e ainda não a entregou não tem nenhum motivo pra fazê-lo agora;

   2. A maioria das armas recolhidas era de grandes centros urbanos; restam agora, majoritariamente, armas em áreas rurais. Essas armas são o único instrumento de defesa que o cidadão tem, morando a quilômetros de uma delegacia. Assim, ele não se preocupa com registro – que lhe custará um bom dinheiro – nem, muito menos, vai entregá-la. Alguém que mora em uma cidade longe de um posto de recolhimento necessita ir a uma delegacia de polícia, solicitar uma guia de trânsito, depois pegar um ônibus para ir ao local de entrega. Dependendo do local onde o cidadão more, ele vai gastar mais com passagens do que receberá (receberá?) do governo.

   3. A população não confia no governo, porque muita gente, ingênua o suficiente para confiar em promessas, entregou suas armas e não recebeu o pagamento (tenho uma pasta cheia de recortes de cartas de leitores reclamando por não ter recebido o pagamento por sua arma devolvida). Por uma questão de respeito aos cidadãos, o governo deveria dizer quanto pagou de indenização e quantos cidadãos ainda devem receber o prometido.

   4. E aqui reside o fato mais sério: recentemente renovei minha carteira de identidade. É inimaginável o grau de detalhes que você deve fornecer sobre sua vida, coisas como estado civil, nome da esposa, endereço, telefone e, pasmem, e-mail! Fica aqui a pergunta que eu e muita gente se faz: o que impede que amanhã outro congresso, prenhe de “brilhantes cabeças pensantes” como o atual, não resolva fazer uma lei obrigando que todas as armas registradas sejam entregues por seus proprietários à polícia? É só cruzar os dados da carteira de identidade com os do registro da arma e eles saberão exatamente quem tem e onde está a arma a ser confiscada. Quem garante, amigo leitor, que esta não é a estratégia do governo por trás dessa balela toda?

   5. Segundo o senador Renan Calheiros, que imagino bem informado, existiam no Brasil 20 milhões de armas (eu pessoalmente não acredito nesse número). Vamos assumir que cinco milhões sejam registradas de forma regular. Como foram recolhidas 550 mil, ainda existem 14,5 milhões armas irregulares. Retirar 300 mil, ou seja, 2% delas, vai resolver o problema ou é apenas mais um exercício de ilusionismo governamental?

Para Tarso Genro, a redução das armas em circulação não resolve o problema da segurança pública no país, mas ajuda a conter a violência. Senhor Ministro, o que resolve o problema da segurança pública e ajuda a conter a violência é um eficiente trabalho de inteligência apoiado por um completo banco de dados. Apenas um exemplo: até hoje, o SUS não publicou o relatório anual Intitulado Óbitos por UF de Residência, referentes aos anos 2005, 2006 e 2007. Esse relatório é peça essencial para análise de mortes ocorridas no país. É preciso também que possamos contar com uma polícia bem treinada (segundo o jornal O Globo, policiais do Rio de Janeiro passam até dez anos sem serem treinados ou reciclados), bem paga e bem equipada. Um elemento chave é uma polícia de fronteiras eficiente, com contingente e recursos materiais compatíveis com a tarefa de fiscalizar nossas fronteiras terrestres. Ademais, é preciso falar grosso com o Paraguai e a Bolívia, em especial o primeiro, e dizer-lhes claramente que se eles não tomarem um providência nós vamos tomá-la (já vimos que carinho por essa gente não resolve o problema). Já que o senhor está preocupado com o .38 na mão do cidadão de bem, recomendo-lhe que leia a matéria publicada no Globo de 22/07/08, página 16, onde poderá esclarecer alguns fatos sobre a origem e calibres das armas usadas pelos traficantes cariocas, estas sim o verdadeiro perigo, que tudo leva a crer o senhor, embora Ministro da Justiça, desconhece. Já o exército do companheiro Evo Morales, para retribuir o carinho que o presidente do Brasil dedica ao povo boliviano, tem enviado para os morros cariocas metralhadoras .30, graciosamente decoradas com o brasão boliviano (O Globo, 04/08/08, página 10).

Com menos armas em circulação, a tendência é que os riscos de bala perdida também diminuam, segundo o ministro. Aqui, o ministro bem que se esforçou, mas tudo o que conseguiu produzir foi uma meia verdade. Sim, doutor Tarso, menos armas significam menos balas perdidas. Lamentavelmente, o senhor só esqueceu de dizer que a maioria esmagadora das balas perdidas foram disparadas por armas de calibres exclusivos das forças armadas e das polícias civil e militar (e dos traficantes, naturalmente). Determine que se produza um relatório onde qualquer pessoa morta ou ferida por bala perdida tenha a munição que a atingiu coletada e identificada. O senhor vai então descobrir o que qualquer médico de pronto-socorro ou de Instituto Médico Legal está cansado de saber: que a maioria absoluta das vítimas foi atingida por munição calibre .223, .308, .40 ou 9 milímetros.

Há quatro anos estou fazendo um estudo baseado em notícia de jornais que pretendo publicar em breve. O estudo mostra que, do total de vítimas (só incluindo óbitos, não feridos), aqueles por “balas perdidas” (quando não se pode determinar a origem) representam 5,9% do total das ocorrências, enquanto mortes diretamente relacionadas a conflitos entre a polícia e a marginalidade, resultantes de ferimentos com calibres privativos, são 94,1%.

Portanto, responsabilizar cidadãos de bem por tragédias que têm como origem “bala perdida” é: a) Ludibriar o contribuinte e b) Não querer resolver o problema.


9.12.2008

A Semana da Pátria

JBONLINE - 07 Set 08


Aristóteles Drummond

JORNALISTA

 Neste dia, que é data nacional, devemos pensar no quanto a educação cívica e o conhecimento histórico mais elementar de nosso povo estão desleixados. Não temos a "Semana da Pátria", instituída com notável inspiração no governo Costa e Silva, muito menos a disciplina Educação Moral e Cívica, criada na gestão do presidente Médici. A anulação das duas iniciativas, como parte do chamado "entulho autoritário", não foram atos felizes, mas, sim, mesquinhos ao extremo. O atual governo está, pelo menos, relançando, em outros moldes, o Projeto Rondon de tão boa lembrança.

Não se canta mais o Hino Nacional nas escolas e os jovens não aprendem os hinos da Independência e da Bandeira. Os grandes personagens da História, como José Bonifácio, Duque de Caxias e os imperadores Pedro I e Pedro II, já são figuras pouco conhecidas – quando não, mal referidas nos livros adotados na rede pública . Um absurdo que não se justifica, já que temos história, vultos a exaltar e um passado do qual nos orgulhar. Nossa história foi a melhor possível e não temos culpas diferentes das demais nações civilizadas..

Bela iniciativa a da Liga de Defesa Nacional que relançou a Corrida da Tocha da Liberdade, realizada por jovens estudantes ou veteranos militares – estes sempre atentos, em prontidão permanente em defesa do Brasil, em postura verdadeiramente comovente. A prova são esses centros cívicos e patrióticos que sobrevivem, como é o caso do Liga de Defesa Nacional, entidade criada por Olavo Bilac, que teve como patrono José Bonifácio, e é dirigida por brasileiros notáveis e devotados.

Não se constrói progresso nem justiça social, muito menos regime democrático, sem que o povo esteja engajado no sentimento de respeito aos símbolos nacionais. E, claro, aos irmãos devotados ao serviço da pátria, como é o caso dos militares – e não dos "militantes" , como alguns imaginam. O conhecimento dos hinos e dos grandes exemplos de serviços prestados ao país ao longo da História são fundamentais pra formação de um povo.

As escolas municipais, estaduais e federais, geralmente, levam nomes de figuras públicas e históricas. O natural é que seja obrigatório o conhecimento do patrono dessas escolas, de sua biografia e de suas vidas ao serviço do país ou das comunidades. Alguns até estrangeiros, que, de uma maneira ou de outra, serviram à humanidade ou a seus países, como são os casos de Martin Luther King, Agostinho Neto e John Kennedy. E isso pra ficarmos apenas em exemplos mais conhecidos e comuns.

Hoje, "cria-se" heróis nacionais, desde um misterioso líder de quilombo – que alguns historiadores garantem que nem o português falava, vendido como escravo pelo próprio irmão – a figuras que pregaram o ódio e a divisão entre brasileiros. O que é sério, consolidado pelos grandes estudiosos, acaba alvo do deboche e do pouco caso, como nos anos de prestígio e progresso com dignidade do segundo Império. A pátria é secundária pros que mantêm, no fundo da alma, o ideal "da internacional socialista e comunista", do "mundo sem fronteiras", veneno do qual não conseguem se ver livres.

Temos de reagir, como sociedade democrática, contra o esvaziamento dos valores de nosso passado, dos símbolos da nacionalidade. Devemos lutar pela volta da obrigatoriedade do Hino Nacional na abertura do horário escolar, pois a prática é antiga. Não vem de 64, como incautos imaginam, neste revanchismo marcado pela ignorância e pela burrice. O que aconteceu foi que, a partir daquele ano, o país passou a ser governado por um grupo de brasileiros, não apenas militares, formados no culto aos valores da pátria.

Olavo Bilac, patriota de visão, criou a Liga da Defesa Nacional justamente pra isso, pra defesa dos valores permanentes da nacionalidade, pro culto e respeito aos símbolos e à História. Tais referências nos fizeram, no passado, mais respeitados, embora menos poderosos em termos econômicos. Não podemos deixar cair os sonhos dos que desejam um Brasil democrático, uno, grande, com segurança e desenvolvimento, sem divisões, sem ódios e sem subordinações. Sempre fomos grandes na América Latina, como economia e como força militar. Sempre fomos respeitados pela formação de nossa sociedade, multiracial, basicamente cristã, mas de livre culto. Não devemos alterar este quadro com justificativas ideologicamente ultrapassadas e com argumentos de "solidariedade" a vizinhos que sempre tivemos como amigos, sem a renúncia de nossos interesses e de nossa soberania.

 


Chega de Impunidade



Neste sábado (13 de setembro) é de um grande Encontro Nacional contra a Impunidade e a Violência

Em São Paulo, a concentração acontece a partir das 15 horas, na Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal.

No Rio de Janeiro, ocorrerá uma passeata, no mesmo dia e horário, a partir da Praça Cardeal Arcoverde, Copacabana, em frente à estação do metrô.

O evento tem o apoio da ANDEC - Fora Lula - Grupo Guararapes - Movimento Paz Brasil - Tribuna Nacional - UNCONFEST - UND - UNEMFA - UPEC – AAgFISM

Confira no YouTube a divulgação: http://br.youtube.com/watch?v=eYq2lUW76zQ




9.08.2008

OS VENDILHÕES DA PÁTRIA

BRASILEIROS INTERNACIONALIZAM A AMAZÔNIA

A Constituição brasileira de 1988, em seu artigo primeiro, afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de Direito e tem como seu fundamento primeiro a soberania. No seu artigo quatro, explicita que a República rege-se, nas suas relações internacionais, por dez princípios, entre eles o da independência nacional, da autodeterminação dos povos, da não intervenção e da igualdade entre os Estados. Sem dúvida, esta Constituição teve a sua elaboração influenciada pelo sentimento de busca de liberdades democráticas, exaltação dos direitos humanos, exagerado pacifismo, tudo ao sabor de muita demagogia e da satisfação de interesses individuais e de grupos, sendo até mesmo, confessadamente, fraudada.

Assim, ao seu término, teatralmente anunciada, por Ulysses Guimarães, como a “Constituição Cidadã”, plena de direitos e escassa de deveres, apresentou contradições políticas, sociais e econômicas, sendo apontada, já nos primeiros anos de sua vigência, como uma das causas da ingovernabilidade do País. Já em 5 de outubro de 1988, Adendo Especial era publicado, alterando o texto de vários artigos originais. As emendas constitucionais (EC), a partir de 31 de março de 1992, se avolumaram, pois, a oportunidade de correções, prevista na própria Constituição, 5 anos após a sua promulgação, foi perdida pela irresponsabilidade e fisiologismo característicos de nossa classe política.

Assim, ferindo os interesses nacionais e subordinando o País a pressões externas e a interesses escusos internos, com data de aprovação de 8 de dezembro de 2004, no governo Lula, e publicada em 31 de dezembro de 2004, passou a vigorar a EC N.45, assinada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, do PT, processado posteriormente por atos de corrupção, e pelo Presidente do Senado, José Sarney, do PMDB, aliado do poder, político profissional e fisiologista contumaz. A EC N.45, irresponsável e impatrioticamente, introduziu, na Constituição, o artigo 5º, parágrafo 3º, determinando que “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Até então, para o Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais - mesmo aqueles que abordavam matéria relativa a “direitos humanos” - eram incorporados ao Direito brasileiro apenas com “status” de lei ordinária. A partir da aprovação da emenda nº45, porém, os tratados internacionais, ratificados pelo Congresso, passaram a ser parte da lei magna do País, um acinte aos interesses da Nação. Criminosamente, na mesma EC N.45, através do parágrafo quarto, contrapondo-se aos princípios constitucionais da soberania, independência, autodeterminação, não intervenção e igualdade entre os Estados, adicionaram o texto pelo qual "O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão".

É necessário que se conheça o acima, para que se possa aquilatar as graves conseqüências para a Nação, colocando em jogo a soberania desta, a indepêndencia do País, a integridade territorial brasileira e o destino da Amazônia, caso o Congresso aprove a traição cometida contra o nosso País por aqueles que votaram favoravelmente, com a orientação do governo Lula, no dia 13 de dezembro de 2007, a aprovação pela ONU da “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas”.

Vejamos algumas das assertivas de tal declaração: l “As nações devem respeitar as formas políticas, sociais e jurídicas de cada povo indígena”. l “Os indígenas terão livres estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos”. l “O Estado deve reconhecer a necessidade de desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas”. l “Os indígenas têm direito à autodeterminação, de acordo com a lei internacional”. l “Os indígenas possuem o direito de ter caráter específico, devidamente refletido no sistema legal e nas instituições políticas, sócio-econômicas e culturais, incluindo, em particular, uma adequada consideração e reconhecimento das leis e costumes indígenas”.

Está mais do que clara a possibilidade, caso o Congresso cometa crime de lesa-pátria, aprovando tal declaração, que, com apoio da ONU, respaldada pelas grandes potências, venham a ser criados, em nosso território, estados, verdadeiros enclaves, sobre os quais não teriamos mais a jurisdição brasileira. Há que se levar em conta, com grande preocupação, o declarado interesse e a cobiça internacional pela Região Amazônica, e a presença de inúmeras ONG estrangeiras entre os indígenas, defendendo interesses que não são os nossos. São agravantes a escassa presença brasileira na área com reduzidos efetivos militares e material sucateado e a redação do artigo 231, da Constituição, que segundo juristas, dá margem a interpretação de que os povos indígenas representam nações diferentes da brasileira, cabendo à União, tão-somente, o ônus decorrente do papel de protetora deles e de seus bens, que não pertencem ao Brasil. Note-se que os indígenas brasileiros já ocupam 13% do território nacional, principalmente na Amazônia, alguns próximos à fronteira, terras, em geral, de subsolo riquíssimo em minerais, apresentando riquíssima biodiversidade e enormes reservas de água.

A atual questão da demarcação das reservas Raposa/Terra do Sol, em Roraima, e a retirada dos brasileiros que lá se encontram produzindo, está diretamente ligada ao acima. Uma vez consumada a operação, o governo de Roraima terá controle sobre pouco mais de metade de seu território. As reservas indígenas, na Região, alcançarão cerca de 10,6 milhões de hectares, com áreas contínuas junto à fronteira, ou o equivalente a 46% de sua área geográfica. No subsolo da área indígena, conforme estudos geológicos, está localizada uma das maiores e mais valiosas reservas minerais do mundo em ouro, pedras preciosas e minerais estratégicos.

Afirma o Cel Manoel Soriano Neto, historiador militar, jurista e bravo defensor da nacionalidade, que “uma legislação recém- incorporada à Lei Maior, que dá ensejo à amputação do território nacional, à luta fratricida e ao não cumprimento do interdito possessório do 'uti possidetis' – inclusive invocado pelo Brasil, em seus contestados internacionais, afigura-se falsa e ilegal e se conflita com os ditames dos artigos 1° e 4º, da mesma Lei Magna".

Para finalizar, é interessante ressaltar que aqueles que têm responsabilidades, até mesmo constitucionais, com a soberania e a independência do País, não podem, numa hora como essa, se omitir, pois, se o fazem, consentem e se consentem são cúmplices em crime de lesa-pátria.


General da Reserva
Cientista político
E-mail: marcofelicio@acessa.com
Do Inconfidência