IMPUNIDADE II: Mensagem do CNOR para o Dia da Bandeira

Prezados Amigos, Chefes e Companheiros das Forças Armadas

19 de novembro, Dia da Bandeira,

Auriverde pendão de minha terra,

Que a brisa do Brasil beija e balança,
Estandarte que a luz do sol encerra
E as promessas divinas da esperança...
Tu que, da liberdade após a guerra,
Foste hasteado dos heróis na lança
Antes te houvessem roto na batalha,

Que servires a um povo de mortalha!...

(Castro Alves)

Preparei uma mensagem alusiva à data, quando recebi, por e-mail, um excelente e emocionante texto de autoria do Tenente R/2 de Cavalaria AMÉRICO BARBOSA DE PAULA CHAVES, meu ilustre companheiro da Turma de 1961 do CPOR/RJ. A importância e atualidade de suas palavras, bem como o relato de sua magnífica atuação no episódio, me levaram a cancelar a mensagem já preparada e substituí-la pela que ora reproduzo abaixo e em anexo, com os mais vibrantes cumprimentos ao ilustre Oficial R/2 AMÉRICO CHAVES.

Sérgio Pinto Monteiro - 2º Ten R/2 Art

Presidente do CNOR

Bandeira Nacional de Brasília

Recordando os fatos de 18/07/86, vinte e cinco anos depois.

AÇÃO JUDICIAL

Existe, há muitos anos, na Praça dos Três Poderes em Brasília, um soberbo mastro, onde se mantém hasteada, permanentemente, a Bandeira Nacional, mastro esse constituído de vinte e quatro hastes de ferro, de oitenta e seis metros cada, unidos por vinte e três elos, também de ferro, representativos do número de estados que constituem a Pátria Brasileira.

No topo do mastro tremula soberba e vibrante, desde o dia 19 de novembro de 1972, a Bandeira Brasileira, com seus duzentos e oitenta e seis metros quadrados representando a soberania nacional. Na base do mastro consta a seguinte inscrição:

"Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes a bandeira sempre ao alto"

A Bandeira Brasileira e o mastro que a sustenta estão protegidos pela Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971, no seu artigo 12, parágrafos 1º e 2º:

Artigo 12 - A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.

Parágrafo 1º - A substituição dessa Bandeira será feita com solenidades especiais no 1º domingo de cada mês, devendo o novo exemplar a atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.

Parágrafo 2º- Na base do mastro especial estarão escritos exclusivamente os seguintes dizeres: "Sob a guarda do povo brasileiro nesta Praça dos Três Poderes, a bandeira sempre ao alto. - Visão permanente da Pátria"

Para surpresa geral, os brasileiros vêm assistindo a sucessivas reportagens, como preparo de opinião pública, na imprensa escrita, falada e televisionada para que seja admitida a intenção de poucos para a retirada do mastro que sustenta o Pavilhão Nacional, proposição esta liderada pelo Sr Oscar Niemeyer, que quer retirar a qualquer custo o monumento ali erguido, sob falsas e subalternas alegações de que "agride o cenário" ou de que não faz parte de seu projeto na construção da Capital Federal, como se dele fosse exclusivo dono.

O Sr. Oscar Niemeyer está incomodado de ver o Pavilhão Nacional tremular sob a carícia dos ventos que sopram sob o Planalto Central, sob a luz do sol radiante, ,e sob o teto das estrelas fulgurantes, sem sequer se curvar perante tão sublime beleza.

É o símbolo da Pátria que se mantém de pé, altivo e soberano. Devido à vaidade de não ser o autor da obra (Sergio Bernardes) que dignifica, enchendo de beleza ímpar a Praça dos Três Poderes, não admite que ali permaneça altiva e deslumbrante a Bandeira Nacional, pois não é a sua representação pátria. Para justificar mais um engodo às autoridades e à sociedade brasileira, para tentar impor a brutalidade da agressão contra a nossa sociedade com a retirada do mastro, imagina um monumento em homenagem ao Presidente Tancredo Neves, exatamente no lugar onde se acha erguido a representação de nossa soberania. ,

Logo, o que quer na realidade, não é homenagear o ilustríssimo brasileiro, idealizador da nova República, mas apagar do Planalto Central a imagem da nacionalidade. Se fosse sua intenção homenagear o Dr. Tancredo Neves, fá-lo-ia ali mesmo, sob a sombra da projeção do Pavilhão Nacional, sendo o lugar mais próprio para o repouso final de seus restos mortais, pois estaria simbolizando a unidade nacional, que sempre propugnou. Evitaria com seu deslocamento, ou com sua derrubada, custos desnecessários à União Federal e ao Governo do Distrito Federal, já combalidos pelos déficits públicos confessados e afirmados pelas autoridades monetárias e pelo próprio chefe do governo, em várias ocasiões.

A sociedade brasileira sente-se ameaçada pela tentativa da retirada do mastro e, principalmente, e, para que não se efetive prejuízo de ordem cívica, com o enfraquecimento dos sentimentos pátrios, propõe a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE AÇÃO POPULAR, para que, em reforço a Lei 5700, de 1º de setembro de 1971, nos seus parágrafos 1º e 2º, seja preservado sob o solo do Distrito Federal o magnífico mastro e a nossa Bandeira livre a tremular.

FINALMENTE

Que saibam todos aqueles que tentarem contra a Lei e a Ordem que a sociedade brasileira estará irredutível a tudo que atenta contra a dignidade, a honra, o civismo, o patriotismo da Nação Brasileira, e que esta mesma sociedade recorrerá tantas vezes quantas forem necessárias ao Poder Judiciário, na defesa dos interesses nacionais, como afirmou o ilustre jurista Rui Barbosa:

" O Brasil não é essa sociedade fria, delinqüente, cadaverizada , que recebe na testa, sem estremecer, o carimbo de uma camarilha, como messalina recebe no braço a tatuagem do amante ou o calceta, no dorso, a flor-de-lis do verdugo. Não, o Brasil não aceita a cova que lhe estão cavando os cavadores do Tesouro, a cova onde acabariam de roer até os ossos os tatus-canastras da politicália. Nada, nada disso é o Brasil. O Brasil não é "isso". É "isto". O Brasil é uma assembléia. O Brasil é este comício imenso de almas livres. Não são os comensais do erário. São células ativas da vida nacional. É a multidão que não adula, não teme, não corre, não recua, não deserta, não se vende. Não é a massa inconsciente, que oscila na servidão à desordem, mas a coesão orgânica das unidades pensantes, o oceano das conseqüências, a mole das vagas humanas, onde a Providência acumula reservas inesgotáveis de calor, de força e de luz para renovação das nossas energias. É o povo, num desses movimentos seus, em que descobre toda sua majestade."

DO PEDIDO

Seja concedida LIMINAR que impeça a retirada e ou deslocamento do mastro erguido na Praça dos Três Poderes, devido o risco que já se antevê contra a sociedade, conforme provas em anexo, vez que, conforme publicação no Jornal do Brasil em 4/7/86, já há decisão do Exmo.Sr. Governador do Distrito Federal sob a retirada do citado monumento. Seja citada, para conhecimento da presente ação, a competente autoridade do Governo do Distrito Federal, ou à critério desse Douto Juízo.

Seja afinal julgada a ação procedente, a fim de compelir ao Governo do Distrito Federal a não demolir, remover ou retirar o referido mastro.

N.Termos

P. Deferimento

Americo B. de Paula Chaves – OAB 15425

A Justiça Brasileira, concedeu a LIMINAR, e a manteve após Contestações do Governo do Distrito Federal.

Finalmente: Por SENTENÇA assegurou a sua permanência.

No calor da contenda fui a Brasília no Dia da Bandeira (19/11/86) onde está o Mastro, não verifiquei qualquer solenidade no local. Na volta, escrevi no avião, o reclamo o qual ouvi de nossa querida Bandeira Nacional, símbolo maior da Nacionalidade.

Agradecimentos

Vinte e cinco anos após esta luta, quero agradecer o apoio recebido : dos valorosos integrantes das Forças Armadas do Brasil : (Exército - Marinha e Aeronáutica); das mulheres e homens do meu País, que me escreveram incentivando a prosseguir; do apoio de meus amigos, de minha esposa, de meu filho; do apoio daqueles que se foram, dentre eles o Cel. PQD. José Aurélio Valporto de Sá, grande patriota; do apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros; do apoio de Membros da Academia Brasileira de Letras; do apoio de meus Companheiros da Escola Superior de Guerra; do apoio dos Companheiros da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, que possuí a honra de Presidir.

Obrigado Irmãos de Fé Nacionalista, patriotas dignos, que trabalham com amor, dedicação, lisura e fé, para que este país conquiste muito em breve o verdadeiro lugar que a história lhe reserva, para desfrute de um povo educado, culto, dedicado e determinado para consolidação de nossa SOBERANIA.,

Muito obrigado, Justiça de meu país, na esperança para que se mantenha livre, soberana, impermeável à corrupção que nos assola, nos envergonha, e nos entristece.

BRASIL ACIMA DE TUDO, ESTE É O LEMA DE NOSSA LUTA

DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2011 - VINTE E CINCO ANOS TREMULANDO SEM AMEAÇAS, LIVRE, BELA, PUJANTE. TREMULANDO ACIMA DOS TRÊS PODERES.

Américo Chaves

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