Mestres viram doutores e acabam demitidos em universidades privadas

Eles perdem o cargo porque se tornam mais caros para as escolas


Jorge Félix escreve para o "Valor Econômico":

A falta de mão-de-obra qualificada é uma das maiores ameaças ao crescimento econômico, segundo alguns economistas, empresas ou mesmo o governo. O país forma mais de 10 mil doutores por ano. No entanto, esta elite do meio acadêmico brasileiro, cada vez mais, encontra dificuldades para arranjar emprego, sobretudo nas universidades, responsáveis pela preparação de profissionais de ponta, supostamente, tão exigidos pelo mercado de trabalho.

O problema ocorre, de acordo com o Sindicato dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), na rede privada, onde as demissões de professores com doutorado ou livre-docência, nos últimos cinco anos, são observadas com freqüência, logo após a obtenção do título acadêmico.

"Quando fui fazer a homologação da rescisão de meu contrato de trabalho no sindicato, tive uma surpresa: encontrei quatro outros professores de direito", relata José Cretella Neto, ex-docente da Universidade Paulista (Unip), a maior do país em número de alunos, demitido em 2004, meses depois de receber a livre-docência.

"Dois desses colegas tinham obtido o doutorado na USP, como eu. Um outro, na Universidade Complutense de Madri, Espanha. Finalmente, o último, na Universidade de Nagoya, no Japão. Perguntei o porquê de estarmos sendo dispensados e todos me deram a mesma informação: redução de custos", conta.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as universidades devem ter um terço do corpo docente formado por mestres ou doutores. Em geral, esses professores titulados recebem um percentual a mais por hora/aula. "Como a lei exige de forma vaga, as universidades privadas preferem ter um terço de mestres e nenhum doutor. Preferem também especialistas com cursos lato sensu", afirma Cretella.

O professor, no entanto, faz questão de sublinhar que as universidades cumprem a lei, mas defende que a lei precisa mudar porque "a economia de custos das universidades para fazer frente à concorrência" está comprometendo a qualidade do ensino superior.

"Não é a realidade", afirma Hermes Ferreira Figueiredo, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp) e proprietário da Universidade Cruzeiro do Sul. "Casos isolados podem dar a impressão de que há um movimento de demissão, mas isso não é uma rotina no setor", garante.

Segundo ele, o país está formando mais doutores, as universidades privadas estão empregando mais titulados, porém, a demanda continua inferior à oferta desta mão-de-obra. "O número de doutores depende do programa pedagógico de cada instituição, a universidade é como qualquer empresa, há uma avaliação de desempenho, não publicou durante o ano, será dispensado", diz Figueiredo.

O presidente do Andes, Ciro Teixeira Correia, discorda: "A situação é séria e se dá pelo descontrole do governo sobre o setor privado, muitos professores estão escondendo o título de doutorado".

De acordo com ele, a solução passa por adaptar o sistema privado às regras das universidades públicas, onde há o regime de dedicação exclusiva. "Isso faz toda a diferença na qualidade do ensino. O professor-horista não tem vínculo com a universidade, esta falta de comprometimento reduz a produção de pesquisa e sem ela o conhecimento não avança e o ensino fica pior", acredita.

Figueiredo rebate: "Uma universidade numa cidadezinha de Tiririca da Serra não tem condição de contratar um doutor por tempo integral para pesquisar e em nenhum lugar está escrito ou provado que um doutor é melhor professor do que um profissional com experiência".

Segundo Figueiredo, o mercado de trabalho para doutores é "quase exclusivo" em universidades e, diante do aumento do número de titulados, está ocorrendo uma "pressão das corporações" pelo crescimento de vagas. Para ele, as demissões podem ocorrer por supressão de cursos, por exemplo.

Somente uma pesquisa detalhada poderia comprovar os motivos reais. Apesar de afirmar que as demissões têm pouca relação com os custos, Figueiredo reconhece que a exigência por mais professores titulados aumenta as despesas: "É fácil falar em ensino mais caro por uma mensalidade menor, mas esta equação não fecha". Se o motivo das demissões é de difícil aferição, as conseqüências já foram medidas.

No Índice Geral de Cursos, avaliação das instituições divulgada pelo Ministério da Educação no início do mês, apenas 4,9% das universidades privadas receberam notas máximas (4 ou 5), sendo que as maiores do país ficaram entre as 40 piores na lista de 173 avaliadas.

O Valor consultou o site de várias universidades privadas e constatou que poucas atendem à portaria 2.864/2005, que obriga a divulgação nominal do corpo docente de cada curso, indicando a área de conhecimento, titulação, qualificação profissional e regime de trabalho (inciso IV).

A maioria dos sites está preocupada em convencer o potencial aluno de que as instituições oferecem qualificação profissional, ampliando as chances no mercado de trabalho e nenhuma delas informa o número de alunos por turma que, em muitos casos, passa de 100, obrigando o professor a dar aula com microfone como em cursinhos pré-vestibular.

"Isto tudo decorre da falta de fiscalização por parte do governo", acusa Correia. É justamente essa promessa que faz o Ministério da Educação em resposta a onda de demissões de doutores: ampliar o cerco às instituições privadas.

O secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Motta, reconhece que o problema "é sério", mas acredita que será evitável à medida que os processos de regulação e supervisão tornem-se mais rigorosos, segundo ele, como tem sido a prática recente.

No caso, o próprio IGC. O índice contempla entre suas variáveis o corpo docente, quanto à titulação ("valorizando sobremaneira os doutores") e o regime de trabalho (identificando negativamente a presença excessiva de horistas).

Como agora a divulgação será anual, Motta garante que a tendência será de queda na avaliação das instituições com baixo número de doutores.

"Quem agir assim, demitindo seus doutores, será certamente identificado na avaliação institucional e será penalizado com a assinatura de um protocolo de compromisso, tal como expresso na Lei dos Sinaes", diz, referindo-se ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, criado em 2004. Motta, porém, ressalta que não há uma regra universal que aponte que todos os professores devam ter dedicação exclusiva.

No Senado Federal, um projeto-de-lei (PL) começou a tramitar, há um ano, para obrigar as universidades privadas a estabelecer um corpo docente formado de, pelo menos, 25% de doutores, 50% de mestres (ou doutores) e 40% de professores em regime de trabalho em tempo integral.

A agilidade na tramitação e a aprovação do PL dependem, no entanto, da vontade do governo de defender a idéia, pois a relatoria estava com um senador do PT, Siba Machado, suplente da ex-ministra Marina Silva, que retornou ao cargo.

"A educação superior no Brasil tem dado passos gigantescos nos últimos anos. Mas são passos capengas", diz Arthur Virgilio Neto (PSDB-AM), autor do PL. "O número de cursos e alunos aumenta, mas a qualidade cai. Por que isso ocorre? Pela massificação desacompanhada de rigor na composição do corpo docente, o que repercute na tímida atuação das universidades brasileiras no campo das pesquisas. É isso que pretendo corrigir", justifica o senador. A idéia, porém, foi recebida com protestos pelas universidades.

Até mesmo instituições que contratam um grande número de professores titulados, como as PUCs, reagiram à criação desta obrigatoriedade legal. Segundo o Andes, a concorrência no setor tem empurrado as universidades tradicionais a adaptarem-se às regras de mercado.

"A aprovação desta lei seria descabida. Não é o Legislativo que deve dizer quantos doutores tem que ter uma universidade, que não é uma concessão pública, como os meios de comunicação, que não são obrigados a contratar só doutores em jornalismo", compara Figueiredo.

(Valor Econômico, 19/9)

Liga da Defesa Nacional - convite

A Diretoria da Liga da Defesa Nacional / RJ, dando prosseguimento ao seu Ciclo de Palestras, tem a honra de convidar V.Exa/V.Sa, para a palestra do Professor John Wesley Siqueira, sobre o tema: "Hegemonia Americana" a ser realizada às 17 horas no dia 24 de setembro de 2008, em sua sede à Av. Augusto Severo nº 8 sala 304 – Lapa - RJ.

 

 

 

 

Ainda resta uma esperança.

Tema:          'Como vencer a pobreza e a desigualdade' 

                          Por Clarice Zeitel Vianna Silva

                                UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - RJ

Ainda resta uma esperança...

'PÁTRIA MADRASTA VIL'

 

Onde já se viu tanto excesso de falta? Abundância de inexistência... Exagero de escassez... Contraditórios?? Então aí está! O novo nome do nosso país! Não pode haver sinônimo melhor para BRASIL.     
Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de responsabilidade.             
O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada - e friamente sistematizada - de contradições.             
Há quem diga que 'dos filhos deste solo és mãe gentil.', mas eu digo que não é gentil e, muito menos, mãe. Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil  está mais para madrasta vil.            
A minha mãe não 'tapa o sol com a peneira'. Não me daria, por exemplo, um lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica.
E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me restaria a liberdade apenas para morrer de fome. Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir. Ela me daria um verdadeiro Pacote que fosse efetivo na resolução do problema, e que contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que de nada me adianta ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade, pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa. A minha mãe sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por fim, igualdade. Uma segue a outra... Sem nenhuma contradição!   
É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam hipócritas, mudanças que transformem!
A mudança que nada muda é só mais uma contradição. Os governantes (às vezes) dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar. E a educação libertadora entra aí. O povo está tão paralisado pela ignorância que não sabe a que tem direito. Não aprendeu o que é ser cidadão.            
Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade: nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do Estado não modificam a estrutura. As classes média e alta - tão confortavelmente situadas na pirâmide social - terão que fazer mais do que reclamar (o que só serve mesmo para aliviar nossa culpa)... Mas estão elas preparadas para isso?      
Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com a pobreza e desigualdade no Brasil.          
Afinal, de que serve um governo que não administra? De que serve uma mãe que não afaga? E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona?    
Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um posicionamento perante o mundo como um todo. Sem egoísmo. Cada um por todos...          
Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas. Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil? Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil? Ser tratado como cidadão ou excluído? Como gente... Ou como bicho?

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Premiada pela UNESCO, Clarice Zeitel, de 26 anos, estudante que termina faculdade de direito da UFRJ em julho, concorreu com outros 50 mil estudantes universitários. 
Ela acaba de voltar de Paris, onde recebeu um prêmio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) por uma redação sobre 'Como vencer a pobreza e a desigualdade'.

“JUS ESPERNEANDI”

 

Disponibilizado pelo Monitor Mercantil Digital em 11/09/2008 e publicado no Monitor Mercantil de 12/09/2008, pág. 2 (Opinião).

 

EDUARDO ITALO PESCE (*)

IBERÊ MARIANO DA SILVA (**)

 

Em 1991, a publicação britânica The Economistsugeriu que qualquer intervenção das grandes potências, em países periféricos, deveria atender a três requisitos: a) deveria haver uma vítima merecedora de ser salva; b) deveria haver perspectiva de total sucesso, numa possível operação militar; e c) a intervenção deveria atender a algum interesse específico das potências hegemônicas.

 

Conforme artigo de Eduardo Italo Pesce, publicado no Monitor Mercantil de 09/06/1999, a fim de reduzir o risco de uma intervenção estrangeira, o possível país-alvo deveria evitar que qualquer dos requisitos acima fosse atendido — ou que, pelo menos, os três não fossem atendidos ao mesmo tempo. É o contrário do que tem feito o Brasil, nos últimos 20 anos.

 

Para que não fosse atendido o requisito “a”, o Brasil deveria preservar sua democracia, evitar o surgimento de enclaves de qualquer tipo em seu território e garantir a segurança e os direitos humanos de toda a população, além de tomar cuidados básicos com a conservação do meio ambiente.

 

Embora a democracia venha sendo preservada, o Brasil tem permitido a multiplicação de enclaves territoriais, na forma de reservas indígenas, cuja área total não pára de crescer. Nas cidades, a população vive ameaçada pelo “poder paralelo” do crime organizado. Além disso, após três décadas de semi-estagnação econômica, a exploração predatória dos recursos naturais escapou ao controle.

 

Segundo o artigo mencionado, para que o requisito “b” não fosse atendido, o Brasil deveria ter Forças Armadas modernas, dotadas de credibilidade e capazes de manter acima de zero o patamar de risco, para qualquer adversário, de uma ação militar contra o País.

 

Entretanto, o que se viu foi o sucateamento material das Forças Armadas, a despeito dos repetidos alertas emitidos pelos chefes militares. Espera-se que o novo “PAC da Defesa” não seja apenas mais um “protocolo de intenções”, nem resulte em acordos internacionais que coloquem o Brasil na dependência tecnológica e logística de outros países.

 

Finalmente, para evitar que fosse atendido o requisito “c”, o citado artigo afirmava que o Brasil deveria ocupar os espaços vazios existentes, integrar a Amazônia ao desenvolvimento nacional e viabilizar o uso racional dos recursos naturais do território, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental — a fim de que os mesmos não despertassem a cobiça internacional.

 

Contudo, os vazios demográficos continuam a existir, e a Amazônia ainda não foi plenamente incorporada ao ecúmeno estatal brasileiro. As águas sob jurisdição nacional são igualmente vulneráveis – especialmente em função da descoberta de reservas cada vez maiores de petróleo e gás natural, na Plataforma Continental brasileira.

 

O Brasil tornou-se refém do discurso “politicamente correto” de inspiração estrangeira. Tal discurso repete a idéia de que no Brasil há vários “povos”, cada qual com seus direitos, enquanto que a visão nacional identifica apenas o povo brasileiro, resultado da progressiva mistura de muitas etnias e culturas. No nosso e em muitos outros países, as forças transnacionais pró-globalização representam hoje grave risco para a sobrevivência do Estado nacional.

 

É particularmente grave a situação na fronteira norte do Brasil. A decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre o critério de demarcação das terras indígenas no nordeste de Roraima, foi adiada. Qualquer que seja a solução adotada, a União deverá garantir a todo custo, inclusive pela presença das Forças Armadas, a soberania brasileira sobre aquela área do território nacional.

 

A controvérsia talvez não estivesse acontecendo, se a Constituição Federal de 1988 não tivesse elevado à condição de estados da Federação os antigos territórios federais de Roraima, Rondônia e Amapá (o Acre já era estado na época). O “status” de território federal devia-se à vulnerabilidade estratégica daquelas áreas fronteiriças, onde a presença do Estado é escassa e a população rarefeita.

 

Em Roraima há grandes reservas de nióbio, ítrio, estanho, ouro e diamantes. Em Rondônia, de estanho, ouro e diamantes. No Amapá, de ouro, manganês e cromo. Na Amazônia estão as maiores reservas mundiais de nióbio, minério do qual há importantes reservas também nos estados do Amazonas (inclusive na área da “Cabeça do Cachorro”) e do Pará. O nióbio é matéria prima essencial para indústrias estratégicas, como as de defesa, aeroespacial e de supercondutores.

 

As terras indígenas na Amazônia, escassamente povoadas, foram demarcadas sobre ricas províncias minerais. Será paranóia suspeitar que grupos estrangeiros talvez tenham por objetivo garantir acesso aos imensos recursos naturais da Amazônia, sem interferência do Estado brasileiro? Outras importantes reservas minerais, no Centro-Oeste e em outras áreas do território nacional, também poderiam tornar-se alvo da cobiça estrangeira.

 

Somente pelo uso intenso de tecnologia será possível evitar a degradação dos sete ecossistemas regionais amazônicos. A floresta tropical densa, popularmente conhecida como “selva amazônica”, ocupa apenas 50% da área total. É preciso ainda levar em conta que o planeta está em constante e lenta mutação. Nos tempos pré-históricos, a Amazônia já foi uma imensa savana e, num futuro distante, talvez volte a sê-lo.

 

O risco de colapso de um Estado é uma ameaça a todos os Estados e à sobrevivência do sistema internacional. Localizado à beira do “fosso” que se estende do noroeste da América do Sul à África, ao Oriente Médio, à Ásia Central e Meridional e ao Sudeste Asiático, onde poderão ocorrer os conflitos do Século XXI, o Brasil não está imune e tal risco. Nesta era de incertezas, a soberania é um bem precioso, o qual deve ser preservado. 

 

Para reverter o processo de desmonte do Estado brasileiro, é necessário modernizar as Forças Armadas, mas também é preciso que as decisões políticas e estratégicas levem em conta todas as possíveis implicações. A fragmentação territorial da Geórgia, por ato de vontade unilateral da Rússia, seria um precedente perigoso. E se os poderosos do mundo decidissem fazer o mesmo com o Brasil?

 

No passado, Ruy Barbosa já nos advertia que “países que confiam mais em seu direito do que em seus soldados enganam a si mesmos e cavam sua ruína”. Desarmado e indefeso, o Brasil ainda terá o direito de espernear – mas só este.

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(*) Especialista em Relações Internacionais e professor no Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ).

 (**) General-de-brigada engenheiro militar na reserva

Palestra e aniversário (LDN).

Prezado amigo(a),

Retransmito o convite da nossa Vice-Presidente.

Terei muito prazer em recebê-lo(a) na nossa sede (Av. Augusto Severo, 8 / 304 - Lapa - RJ). Venha assistir a palestra e comemorar o aniversário da LDN.

A reunião(e palestra) será no dia 24/set às 17h na sede da LDN.

Um abraço,

Rosewelt (Diretor de Divulgação)


Vamos ficar devendo nestas resenhas as fotos das escolas que visitamos na Corrida do Fogo Simbólico da Pátria , espero que até o dia de nossa reunião - dia 24 , elas já nos tenham sido entregues.

Lembre-se a palestra é do Professor John Wesley Siqueira que nos brindará com a palestra cujo tema é 'HEGEMONIA AMERICANA" , o convite será enviado amanhã via email e por correio a aqueles que não tem seu cadastro online.

Neste dia vamos comemorar os 92 anos de nossa LIGA DA DEFESA NACIONAL , teremos um bolo e um pequeno coquetel , a alegria vai rolar.

VAMOS COMEMORAR , ESTOU AGUARDANDO TODOS VOCÊS.
TEMOS MUITO A FESTEJAR..

Até lá.

Mirian Kátia Perolla
Vice-Presidente Executivo

Olha eles de novo

  por Peter Hof

Resumo: Responsabilizar cidadãos de bem por tragédias que têm como origem “bala perdida” é ludibriar o contribuinte e não querer resolver o problema.

© 2008 MidiaSemMascara.org

O título de uma matéria assinada por Jailton de Carvalho e publicada na página 15 do jornal O Globo, de 22/08/2008, é: Nova campanha de desarmamento é lançada pela União. O primeiro fato a chamar a atenção do leitor é que, enquanto nos “bons tempos” este assunto teria direito a chamada de capa – incluindo uma foto do Ministro da Justiça, com uma arma na mão, olhando-a com ar de desprezo – , agora a matéria é relegada a um espaço de 6x20 centímetros, escondido no pé da página 15. Tudo indica que o jornal O Globo, escaldado com o certeiro ponta-pé que levou na região glútea, por ocasião do Referendo de 23/10/2005, resolveu não se expor, nem se envolver nesse assunto.

Vamos analisar, em detalhe, o conteúdo da matéria e as opiniões do Ministro da Justiça:

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, lançou ontem a nova campanha do desarmamento orçada em R$46 milhões. Nossas polícias, tanto a Militar quanto a Civil ou a Federal, de modo geral sofrem com a crônica falta de verbas para treinamento e reequipamento. Não faria mais sentido usar esse dinheiro em atividades que resultem em melhora dos serviços de segurança ao cidadão, em vez de ficar fazendo pirotecnia eleitoreira?

Com a iniciativa, o governo espera recolher ou incentivar o registro de mais de 300 mil armas de fogo. Primeiro, é preciso separar as coisas: para registrar sua arma, o cidadão paga; para entregá-la, recebe (ou deveria receber) uma determinada quantia em dinheiro. O registro de uma arma não resulta em ônus, e sim em receita para o Estado. Desta forma, todo o desembolso ficará por conta das armas que forem entregues. Vamos assumir que 85% dos que entregarem suas armas receberão R$100, e 15%, R$300. Isso resultará em um desembolso médio ponderado por parte do governo de R$130 por arma recolhida. Como a verba destinada é de R$40 Milhões (mais R$6 Milhões para divulgação), conclui-se que o doutor Tarso tem como meta recolher 308 mil armas, de 21 agosto até 31/12/2008.

O próprio governo informa que, durante a Campanha do Desarmamento que durou 22 meses – com direito ao que chamei de Caravana Rolidei do Desarmamento, apoio maciço das Organizações Globo, ONGs e Governos estrangeiros – conseguiu recolher 550 mil armas. Alguém acredita que agora, sem a antiga infra-estrutura de apoio e desgastados pela acachapante derrota no referendo, vão conseguir recolher, em quatro meses, o equivalente a 54% das armas recolhidas na primeira campanha que durou quase dois anos?

Essa nova campanha está fadada ao insucesso pelas seguintes razões:

   1. O grosso das armas em mãos de cidadãos idosos influenciados pela algaravia apocalíptica do governo e de viúvas assustadas já foi recolhido. Eram, em sua grande maioria, cacos velhos sem nenhuma utilidade como arma. Quem tem uma arma em bom estado e ainda não a entregou não tem nenhum motivo pra fazê-lo agora;

   2. A maioria das armas recolhidas era de grandes centros urbanos; restam agora, majoritariamente, armas em áreas rurais. Essas armas são o único instrumento de defesa que o cidadão tem, morando a quilômetros de uma delegacia. Assim, ele não se preocupa com registro – que lhe custará um bom dinheiro – nem, muito menos, vai entregá-la. Alguém que mora em uma cidade longe de um posto de recolhimento necessita ir a uma delegacia de polícia, solicitar uma guia de trânsito, depois pegar um ônibus para ir ao local de entrega. Dependendo do local onde o cidadão more, ele vai gastar mais com passagens do que receberá (receberá?) do governo.

   3. A população não confia no governo, porque muita gente, ingênua o suficiente para confiar em promessas, entregou suas armas e não recebeu o pagamento (tenho uma pasta cheia de recortes de cartas de leitores reclamando por não ter recebido o pagamento por sua arma devolvida). Por uma questão de respeito aos cidadãos, o governo deveria dizer quanto pagou de indenização e quantos cidadãos ainda devem receber o prometido.

   4. E aqui reside o fato mais sério: recentemente renovei minha carteira de identidade. É inimaginável o grau de detalhes que você deve fornecer sobre sua vida, coisas como estado civil, nome da esposa, endereço, telefone e, pasmem, e-mail! Fica aqui a pergunta que eu e muita gente se faz: o que impede que amanhã outro congresso, prenhe de “brilhantes cabeças pensantes” como o atual, não resolva fazer uma lei obrigando que todas as armas registradas sejam entregues por seus proprietários à polícia? É só cruzar os dados da carteira de identidade com os do registro da arma e eles saberão exatamente quem tem e onde está a arma a ser confiscada. Quem garante, amigo leitor, que esta não é a estratégia do governo por trás dessa balela toda?

   5. Segundo o senador Renan Calheiros, que imagino bem informado, existiam no Brasil 20 milhões de armas (eu pessoalmente não acredito nesse número). Vamos assumir que cinco milhões sejam registradas de forma regular. Como foram recolhidas 550 mil, ainda existem 14,5 milhões armas irregulares. Retirar 300 mil, ou seja, 2% delas, vai resolver o problema ou é apenas mais um exercício de ilusionismo governamental?

Para Tarso Genro, a redução das armas em circulação não resolve o problema da segurança pública no país, mas ajuda a conter a violência. Senhor Ministro, o que resolve o problema da segurança pública e ajuda a conter a violência é um eficiente trabalho de inteligência apoiado por um completo banco de dados. Apenas um exemplo: até hoje, o SUS não publicou o relatório anual Intitulado Óbitos por UF de Residência, referentes aos anos 2005, 2006 e 2007. Esse relatório é peça essencial para análise de mortes ocorridas no país. É preciso também que possamos contar com uma polícia bem treinada (segundo o jornal O Globo, policiais do Rio de Janeiro passam até dez anos sem serem treinados ou reciclados), bem paga e bem equipada. Um elemento chave é uma polícia de fronteiras eficiente, com contingente e recursos materiais compatíveis com a tarefa de fiscalizar nossas fronteiras terrestres. Ademais, é preciso falar grosso com o Paraguai e a Bolívia, em especial o primeiro, e dizer-lhes claramente que se eles não tomarem um providência nós vamos tomá-la (já vimos que carinho por essa gente não resolve o problema). Já que o senhor está preocupado com o .38 na mão do cidadão de bem, recomendo-lhe que leia a matéria publicada no Globo de 22/07/08, página 16, onde poderá esclarecer alguns fatos sobre a origem e calibres das armas usadas pelos traficantes cariocas, estas sim o verdadeiro perigo, que tudo leva a crer o senhor, embora Ministro da Justiça, desconhece. Já o exército do companheiro Evo Morales, para retribuir o carinho que o presidente do Brasil dedica ao povo boliviano, tem enviado para os morros cariocas metralhadoras .30, graciosamente decoradas com o brasão boliviano (O Globo, 04/08/08, página 10).

Com menos armas em circulação, a tendência é que os riscos de bala perdida também diminuam, segundo o ministro. Aqui, o ministro bem que se esforçou, mas tudo o que conseguiu produzir foi uma meia verdade. Sim, doutor Tarso, menos armas significam menos balas perdidas. Lamentavelmente, o senhor só esqueceu de dizer que a maioria esmagadora das balas perdidas foram disparadas por armas de calibres exclusivos das forças armadas e das polícias civil e militar (e dos traficantes, naturalmente). Determine que se produza um relatório onde qualquer pessoa morta ou ferida por bala perdida tenha a munição que a atingiu coletada e identificada. O senhor vai então descobrir o que qualquer médico de pronto-socorro ou de Instituto Médico Legal está cansado de saber: que a maioria absoluta das vítimas foi atingida por munição calibre .223, .308, .40 ou 9 milímetros.

Há quatro anos estou fazendo um estudo baseado em notícia de jornais que pretendo publicar em breve. O estudo mostra que, do total de vítimas (só incluindo óbitos, não feridos), aqueles por “balas perdidas” (quando não se pode determinar a origem) representam 5,9% do total das ocorrências, enquanto mortes diretamente relacionadas a conflitos entre a polícia e a marginalidade, resultantes de ferimentos com calibres privativos, são 94,1%.

Portanto, responsabilizar cidadãos de bem por tragédias que têm como origem “bala perdida” é: a) Ludibriar o contribuinte e b) Não querer resolver o problema.

A Semana da Pátria

JBONLINE - 07 Set 08

Aristóteles Drummond

JORNALISTA

 Neste dia, que é data nacional, devemos pensar no quanto a educação cívica e o conhecimento histórico mais elementar de nosso povo estão desleixados. Não temos a "Semana da Pátria", instituída com notável inspiração no governo Costa e Silva, muito menos a disciplina Educação Moral e Cívica, criada na gestão do presidente Médici. A anulação das duas iniciativas, como parte do chamado "entulho autoritário", não foram atos felizes, mas, sim, mesquinhos ao extremo. O atual governo está, pelo menos, relançando, em outros moldes, o Projeto Rondon de tão boa lembrança.

Não se canta mais o Hino Nacional nas escolas e os jovens não aprendem os hinos da Independência e da Bandeira. Os grandes personagens da História, como José Bonifácio, Duque de Caxias e os imperadores Pedro I e Pedro II, já são figuras pouco conhecidas – quando não, mal referidas nos livros adotados na rede pública . Um absurdo que não se justifica, já que temos história, vultos a exaltar e um passado do qual nos orgulhar. Nossa história foi a melhor possível e não temos culpas diferentes das demais nações civilizadas..

Bela iniciativa a da Liga de Defesa Nacional que relançou a Corrida da Tocha da Liberdade, realizada por jovens estudantes ou veteranos militares – estes sempre atentos, em prontidão permanente em defesa do Brasil, em postura verdadeiramente comovente. A prova são esses centros cívicos e patrióticos que sobrevivem, como é o caso do Liga de Defesa Nacional, entidade criada por Olavo Bilac, que teve como patrono José Bonifácio, e é dirigida por brasileiros notáveis e devotados.

Não se constrói progresso nem justiça social, muito menos regime democrático, sem que o povo esteja engajado no sentimento de respeito aos símbolos nacionais. E, claro, aos irmãos devotados ao serviço da pátria, como é o caso dos militares – e não dos "militantes" , como alguns imaginam. O conhecimento dos hinos e dos grandes exemplos de serviços prestados ao país ao longo da História são fundamentais pra formação de um povo.

As escolas municipais, estaduais e federais, geralmente, levam nomes de figuras públicas e históricas. O natural é que seja obrigatório o conhecimento do patrono dessas escolas, de sua biografia e de suas vidas ao serviço do país ou das comunidades. Alguns até estrangeiros, que, de uma maneira ou de outra, serviram à humanidade ou a seus países, como são os casos de Martin Luther King, Agostinho Neto e John Kennedy. E isso pra ficarmos apenas em exemplos mais conhecidos e comuns.

Hoje, "cria-se" heróis nacionais, desde um misterioso líder de quilombo – que alguns historiadores garantem que nem o português falava, vendido como escravo pelo próprio irmão – a figuras que pregaram o ódio e a divisão entre brasileiros. O que é sério, consolidado pelos grandes estudiosos, acaba alvo do deboche e do pouco caso, como nos anos de prestígio e progresso com dignidade do segundo Império. A pátria é secundária pros que mantêm, no fundo da alma, o ideal "da internacional socialista e comunista", do "mundo sem fronteiras", veneno do qual não conseguem se ver livres.

Temos de reagir, como sociedade democrática, contra o esvaziamento dos valores de nosso passado, dos símbolos da nacionalidade. Devemos lutar pela volta da obrigatoriedade do Hino Nacional na abertura do horário escolar, pois a prática é antiga. Não vem de 64, como incautos imaginam, neste revanchismo marcado pela ignorância e pela burrice. O que aconteceu foi que, a partir daquele ano, o país passou a ser governado por um grupo de brasileiros, não apenas militares, formados no culto aos valores da pátria.

Olavo Bilac, patriota de visão, criou a Liga da Defesa Nacional justamente pra isso, pra defesa dos valores permanentes da nacionalidade, pro culto e respeito aos símbolos e à História. Tais referências nos fizeram, no passado, mais respeitados, embora menos poderosos em termos econômicos. Não podemos deixar cair os sonhos dos que desejam um Brasil democrático, uno, grande, com segurança e desenvolvimento, sem divisões, sem ódios e sem subordinações. Sempre fomos grandes na América Latina, como economia e como força militar. Sempre fomos respeitados pela formação de nossa sociedade, multiracial, basicamente cristã, mas de livre culto. Não devemos alterar este quadro com justificativas ideologicamente ultrapassadas e com argumentos de "solidariedade" a vizinhos que sempre tivemos como amigos, sem a renúncia de nossos interesses e de nossa soberania.

 

Chega de Impunidade

Neste sábado (13 de setembro) é de um grande Encontro Nacional contra a Impunidade e a Violência

Em São Paulo, a concentração acontece a partir das 15 horas, na Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal.

No Rio de Janeiro, ocorrerá uma passeata, no mesmo dia e horário, a partir da Praça Cardeal Arcoverde, Copacabana, em frente à estação do metrô.

O evento tem o apoio da ANDEC - Fora Lula - Grupo Guararapes - Movimento Paz Brasil - Tribuna Nacional - UNCONFEST - UND - UNEMFA - UPEC – AAgFISM

Confira no YouTube a divulgação: http://br.youtube.com/watch?v=eYq2lUW76zQ

OS VENDILHÕES DA PÁTRIA

BRASILEIROS INTERNACIONALIZAM A AMAZÔNIA

A Constituição brasileira de 1988, em seu artigo primeiro, afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de Direito e tem como seu fundamento primeiro a soberania. No seu artigo quatro, explicita que a República rege-se, nas suas relações internacionais, por dez princípios, entre eles o da independência nacional, da autodeterminação dos povos, da não intervenção e da igualdade entre os Estados. Sem dúvida, esta Constituição teve a sua elaboração influenciada pelo sentimento de busca de liberdades democráticas, exaltação dos direitos humanos, exagerado pacifismo, tudo ao sabor de muita demagogia e da satisfação de interesses individuais e de grupos, sendo até mesmo, confessadamente, fraudada.

Assim, ao seu término, teatralmente anunciada, por Ulysses Guimarães, como a “Constituição Cidadã”, plena de direitos e escassa de deveres, apresentou contradições políticas, sociais e econômicas, sendo apontada, já nos primeiros anos de sua vigência, como uma das causas da ingovernabilidade do País. Já em 5 de outubro de 1988, Adendo Especial era publicado, alterando o texto de vários artigos originais. As emendas constitucionais (EC), a partir de 31 de março de 1992, se avolumaram, pois, a oportunidade de correções, prevista na própria Constituição, 5 anos após a sua promulgação, foi perdida pela irresponsabilidade e fisiologismo característicos de nossa classe política.

Assim, ferindo os interesses nacionais e subordinando o País a pressões externas e a interesses escusos internos, com data de aprovação de 8 de dezembro de 2004, no governo Lula, e publicada em 31 de dezembro de 2004, passou a vigorar a EC N.45, assinada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, do PT, processado posteriormente por atos de corrupção, e pelo Presidente do Senado, José Sarney, do PMDB, aliado do poder, político profissional e fisiologista contumaz. A EC N.45, irresponsável e impatrioticamente, introduziu, na Constituição, o artigo 5º, parágrafo 3º, determinando que “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Até então, para o Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais - mesmo aqueles que abordavam matéria relativa a “direitos humanos” - eram incorporados ao Direito brasileiro apenas com “status” de lei ordinária. A partir da aprovação da emenda nº45, porém, os tratados internacionais, ratificados pelo Congresso, passaram a ser parte da lei magna do País, um acinte aos interesses da Nação. Criminosamente, na mesma EC N.45, através do parágrafo quarto, contrapondo-se aos princípios constitucionais da soberania, independência, autodeterminação, não intervenção e igualdade entre os Estados, adicionaram o texto pelo qual "O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão".

É necessário que se conheça o acima, para que se possa aquilatar as graves conseqüências para a Nação, colocando em jogo a soberania desta, a indepêndencia do País, a integridade territorial brasileira e o destino da Amazônia, caso o Congresso aprove a traição cometida contra o nosso País por aqueles que votaram favoravelmente, com a orientação do governo Lula, no dia 13 de dezembro de 2007, a aprovação pela ONU da “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas”.

Vejamos algumas das assertivas de tal declaração: l “As nações devem respeitar as formas políticas, sociais e jurídicas de cada povo indígena”. l “Os indígenas terão livres estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos”. l “O Estado deve reconhecer a necessidade de desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas”. l “Os indígenas têm direito à autodeterminação, de acordo com a lei internacional”. l “Os indígenas possuem o direito de ter caráter específico, devidamente refletido no sistema legal e nas instituições políticas, sócio-econômicas e culturais, incluindo, em particular, uma adequada consideração e reconhecimento das leis e costumes indígenas”.

Está mais do que clara a possibilidade, caso o Congresso cometa crime de lesa-pátria, aprovando tal declaração, que, com apoio da ONU, respaldada pelas grandes potências, venham a ser criados, em nosso território, estados, verdadeiros enclaves, sobre os quais não teriamos mais a jurisdição brasileira. Há que se levar em conta, com grande preocupação, o declarado interesse e a cobiça internacional pela Região Amazônica, e a presença de inúmeras ONG estrangeiras entre os indígenas, defendendo interesses que não são os nossos. São agravantes a escassa presença brasileira na área com reduzidos efetivos militares e material sucateado e a redação do artigo 231, da Constituição, que segundo juristas, dá margem a interpretação de que os povos indígenas representam nações diferentes da brasileira, cabendo à União, tão-somente, o ônus decorrente do papel de protetora deles e de seus bens, que não pertencem ao Brasil. Note-se que os indígenas brasileiros já ocupam 13% do território nacional, principalmente na Amazônia, alguns próximos à fronteira, terras, em geral, de subsolo riquíssimo em minerais, apresentando riquíssima biodiversidade e enormes reservas de água.

A atual questão da demarcação das reservas Raposa/Terra do Sol, em Roraima, e a retirada dos brasileiros que lá se encontram produzindo, está diretamente ligada ao acima. Uma vez consumada a operação, o governo de Roraima terá controle sobre pouco mais de metade de seu território. As reservas indígenas, na Região, alcançarão cerca de 10,6 milhões de hectares, com áreas contínuas junto à fronteira, ou o equivalente a 46% de sua área geográfica. No subsolo da área indígena, conforme estudos geológicos, está localizada uma das maiores e mais valiosas reservas minerais do mundo em ouro, pedras preciosas e minerais estratégicos.

Afirma o Cel Manoel Soriano Neto, historiador militar, jurista e bravo defensor da nacionalidade, que “uma legislação recém- incorporada à Lei Maior, que dá ensejo à amputação do território nacional, à luta fratricida e ao não cumprimento do interdito possessório do 'uti possidetis' – inclusive invocado pelo Brasil, em seus contestados internacionais, afigura-se falsa e ilegal e se conflita com os ditames dos artigos 1° e 4º, da mesma Lei Magna".

Para finalizar, é interessante ressaltar que aqueles que têm responsabilidades, até mesmo constitucionais, com a soberania e a independência do País, não podem, numa hora como essa, se omitir, pois, se o fazem, consentem e se consentem são cúmplices em crime de lesa-pátria.

General da Reserva
Cientista político
E-mail: marcofelicio@acessa.com
Do Inconfidência