Quem imaginar que a Justiça não se movimenta neste país deve pensar duas vezes antes de dizer qualquer coisa: o Supremo Tribunal Federal – STF -, através de liminar concedida na última quinta-feira (02), assinada pelo ministro Carlos Alberto Direito, reintegrou Thales Ferri Schoedl no cargo de promotor de Justiça.
No dia 30 de dezembro de 2004, ele empunhou uma pistola Taurus PT-138 Millenium (calibre 380 ACP), e matou a tiros Diego Mendes Modanez, de 20 anos, deixando ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza, de 21 anos.
O crime ocorreu em Bertioga, litoral de São Paulo, e teve como motivo uma crise de ciúmes por parte do promotor que alegou ter um grupo de rapazes supostamente incomodado sua acompanhante, Mariana Ozores Bartoletti.
Com a decisão do STF, o assassino passa a receber salário mensal de 18 mil reais, ficando ainda com direito a foro privilegiado e nem precisa trabalhar, pois se encontra suspenso do exercício das funções. Mas não se pense que isso é estímulo ao crime ou coisa que o valha. Não, senhor!
A decisão do ministro vai ser submetida aos integrantes da 1ª Turma do STF. As coisas seguem, dessa maneira, trâmite normal no Brasil sob a égide do Estado Democrático de Direito, na proteção de cidadãs e cidadãos que pagam os impostos mais altos do planeta.
Existem pessoas que gostam de agir de forma precipitada e atarantada, atropelando os fatos. Prova disso é a cobrança que elas vivem fazendo em torno da prisão do jornalista Antônio Pimenta Neves que, no dia 20 de agosto de 2000, matou a também jornalista Sandra Gomide com dois tiros, no Haras Setti, em Ibiúna (SP).
Foi um tiro nas costas e, quando a jornalista caiu, outro na cabeça. A proprietária do Haras, Marlei Setti, testemunha ocular da tragédia, disse que Pimenta das Neves matou sua ex-namorada “como um bicho”.
Mas por que Pimenta Neves não está preso? Calma, essas coisas têm de ser conduzidas dentro das normas do Estado Democrático de Direito. O advogado do jornalista é o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e ele é muito eficiente.
É certo que Pimenta Neves foi condenado a 19 anos, dois meses e 12 dias de prisão. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos. Além disso, como ele já completou 70 anos de idade, a lei reduz o tempo de prescrição do crime à metade: passou a ser de dez anos.
No STJ, Superior Tribunal de Justiça, a relatora do pedido de defesa, ministra Maria Thereza de Assis Moura, apresentou sugestão para que seja reduzida a pena para 15 anos de prisão. Falta colocar o processo novamente em pauta (no STJ), pois o ministro Og Fernandes pediu vistas e tudo ficou paralisado.
Se demorar muito, o crime poderá prescrever, já que a data prevista, 2016, está quase chegando, faltando apenas oito anos. Mas esse é o preço que se paga numa sociedade que defende sua gente e só faz as coisas dentro da lei e em obediência estrita ao Estado de Direito.
Fosse noutro país, desses que se afirmam sérios, Pimenta Neves estaria preso porque os procedimentos são apressados e as desculpas apresentadas não rendem tanto tempo como aqui na nossa maravilhosa democracia.
Claro que existem sempre os que entendem que essa demora transmite impressão de impunidade e vai gerando revolta que poderá explodir a qualquer dia, mesmo numa sociedade desmoralizada como a nossa. Será que matar compensa?
Márcio Accioly é Jornalista.
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