Há que se reconhecer, diante dos acertos e imperfeições da Carta Magna, que o legislador constituinte, sob divina inspiração, pôde configurar na expressão tripartite do poder, além do Executivo, Legislativo e Judiciário, a extensão de um irretocável e bem colocado capítulo para o 4º Poder, o do Ministério Público.
Concedeu-lhe um arcabouço de prerrogativas de independência para ser o vigilante guardião dos estatutos que amparam a dignidade da cidadania, a grandeza da proteção dos direitos dos que formam a sociedade e o zelo pela honra do exercício dos poderes governamentais, denunciando os fatos ilícitos ou de direito, quando assim bem o entender.
abin3.jpg Ninho de históricos defensores da soberania do Estado
MP patrono da honra contra desmando do Executivo
A histórica representação da Procuradoria Geral de República que denunciou à mais alta magistratura do país a poderosa quadrilha dos 40 que agia instalada no Palácio da Presidência da República, sob comando do Chefe da Nação Luiz Inácio da Silva, que nada sabia ou tinha conhecimento, catalisou as aspirações de justiça da sociedade face ao arrasto sem precedente do estado de corrupção, irresponsabilidade administrativa e solapamento da democracia vigente no país.
A mídia soube interpretar, tratar e acompanhar o rumoroso caso que atingiu e derrubou o, até então, poderoso Ministro Chefe do Gabinete Civil, José Dirceu, e a sociedade pôde melhor entender a missão independente de defesa do espírito da honra nacional, sob o patronato do Ministério Público.
eb.jpg Exército Brasileiro Braço Forte Mão Amiga Você pode confiar
“Inteligência” capacita o Ministério Público
O respeito e prestígio do Ministério Público, em todos os níveis, vem obrigar e exigir a aceitação de mudanças na sua cultura interna e o reconhecimento da necessidade vital de melhor capacitação do seu diligente corpo de profissionais para suprir o déficit na técnica e arte de apuração da verdade, como instrumentos fundamentais aos seus trâmites investigatórios e processuais.
A informação alvissareira é que, agora, esses profissionais – procuradores e técnicos – estão sendo recebidos como estagiários ou alunos da Escola de Inteligência do Exército e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), onde acrescerão à sua experiência e conhecimentos, instruções de rastreamento, mapeamento, acompanhamento, identificação e combate aos transgressores da lei, todas consagradas no país e no exterior.
A macrocriminalidade no país se ampara e se projeta além dos limites territoriais, vinculando-se a poderosas organizações criminosas internacionais. Em princípio, a polícia investiga, o Ministério Público denuncia, arquiva ou diligencia.
Todavia, verificamos que o Estado deixa a desejar no processo investigatório a cargo da policia judiciária por falta de estrutura e capacitação, deixando aberturas para quem quer seja investigar e dar palpites: vítimas, mídia, políticos e até ONGs nacionais e alienígenas.
MP terá acesso ao sistema de Inteligência Nacional
O MP está prestes a ampliar sua missão com o projeto de acesso à comunidade de inteligência do país, que lhe permitirá obter subsídios em bancos de dados disponíveis mediante canal próprio e familiarizar-se com os conhecimentos disponíveis na Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias militares e civis dos Estados, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Receita Federal.
Do Observatório de Inteligência
Por Orion Alencastro
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