A Batalha de Roraima

Lorenzo Carrasco

Defesa@ Net
Venezuela faz sobrevôo ilegal na Amazônia - Aviões militares do país vizinho pousaram em aldeia indígena ianomamis, em Roraima.
http://www.defesanet.com.br/toa1/aa_venezuela.htm

Lideranças indígenas de Roraima assinam carta-compromisso com o Governo Federal
http://www.defesanet.com.br/toa1/raposa.htm

Carta-Compromisso aasinada 12 Setembro 2007
http://www.defesanet.com.br/docs1/carta_raposa.pdf

A Batalha de Roraima - Lorenzo Carrasco - 16 Setembro 2007

A saída do general Maynard Marques Santa Rosa do cargo de Secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, dias após suas declarações publicadas na edição de 4 de setembro do jornal O Globo, confirmando que as Forças Armadas “resistem em dar apoio à PF” para a retirada dos brasileiros não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, traz à superfície uma grave crise militar que vem desenvolvendo-se e tenderá a se agravar na medida em que se pretenda que as próprias Forças Armadas atuem para criar áreas em regiões de fronteira que colocam em risco a própria soberania nacional. Segundo a nota, a ação da Polícia Federal em Roraima “estava prevista para acontecer este mês, com a participação de 500 agentes federais. O Ministério da Justiça pediu o apoio logístico ao Ministério da Defesa, como aeronaves, carros, barracas e até UTI terrestre. O general Maynard Marques Santa Rosa confirmou ontem ao GLOBO que há resistência nas três forças e disse que o momento não é apropriado para a ação. Os militares prevêem que haverá resistência armada da população local se a ocupação ocorrer”.

A mesma nota de O Globo informa sobre “a divulgação de um plano secreto da Polícia Federal para desocupar a área de Raposa Serra do Sol também deve retardar ainda mais a solução para a ocupação irregular da terra, de 1,7 milhões de hectares. Aliado dos arrozeiros, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO) vazou dados da operação num discurso no plenário do Senado, no último dia 12. Ele diz que recebeu o documento de um policial federal ‘patriota e nacionalista’. Mozarildo tem bom trânsito nos círculo militar que concorda com suas posições sobre a ocupação da reserva Raposa.”

Em 9 de setembro, em reação às operações planejadas pela Policia Federal, um grupo de arrozeiros protestou na frente da sede da Polícia Federal em Boa Vista (RR) indicando que a retirada dos brasileiros não-índios da Reserva Raposa Serra do Sol não será pacífica, e, como o declarou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, “a população que insiste em permanecer na região não pretende negociar”, segundo informou a Folha Online nessa data. Durante os protestos em Boa Vista, o deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) acusou a PF de preparar uma "guerra" para a operação de retirada.

Os problemas do governo Federal para cumprir a determinação do presidente Lula de concluir a retirada dos não-índios da reserva, ainda durante o mês de setembro, aumentaram agora com as acusações de várias lideranças indígenas de Roraima de terem sido “ludibriadas” com uma “Carta Compromisso” assinada com o Governo Federal em Brasília dia 3 passado. No documento assinado no Palácio do Planalto, seus mentores pretenderam “limpar o campo de guerra” ao estabelecer, no último item, o compromisso das lideranças indígenas de manter seus representantes fora da área de ação, prevendo resistência na retirada da população não-índia da reserva. O texto disse o seguinte:


“13. Pelo presente acordo as organizações indígenas acima citadas e seus Tuxauas sejam responsáveis em atuar junto aos seus membros associados no sentido de orientá-los para que seus membros permaneçam no limite da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, para que, no período em que perdurar a desocupação, não avancem o perímetro de segurança estabelecida pela Polícia Federal e procedem à retirada daqueles indígenas que se encontrarem em áreas internas das fazendas a serem desocupadas, nas quais os órgãos públicos, Funai, Ibama e Polícia Federal, estiverem realizando suas atividades institucionais, no estrito cumprimento legal, para procedimento da regularização fundiária na TI Raposa Serra do Sol.”





Em documento intitulado “As lideranças indígenas da Sodiur e da Alidicir foram ludibriadas pelo redator da Carta Compromisso”, emitido em Boa Vista em 15 de setembro e assinado pelo presidente da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), Lauro Joaquim Barbosa, acusa que:


“Os motivos anunciados pelo Coordenador do Comitê Gestor da Casa Civil da Presidência da República e que levaram a realização de diversas reuniões entre as Organizações Indígenas que subscreveram a Carta Compromisso de 03 de setembro de 2007, não envolviam a discussão a respeito da retirada de não-índios do interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS). Este tema foi infiltrado (sic) no documento subscrito, no momento de sua redação final. Lauro Barbosa (...) foi enfático em seu pronunciamento feito na cerimônia de assinatura da carta, quando afirmou a sua discordância com a supressão das áreas produtivas existentes na TIRSS, pois entende que as mesmas são essenciais para a segurança alimentar do Povo de Roraima. A SODIUR participou das reuniões com as demais Organizações Indígenas, porque a promessa do Comitê Gestor era da implementação de projetos de desenvolvimento sustentável para as comunidades indígenas (...) O que motivou a SODIUR em participar das reuniões foi a possibilidade de ser descontinuado o esvaziamento da região, com a implantação de projetos, jamais se pensou na retirada de não-índios. O sentimento é de revolta com a inserção no texto da carta compromisso, assinada sem ler, da recomendação ao Governo de retirar imediatamente os não-índios da TIRSS.





Em outra parte, o documento também menciona que as lideranças da Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima (Alidicir) defendem a mesma posição da SODIUR e afirma que:


“O redator do texto ludibriou esta entidades, pois colocou termos e recomendações na carta que não foram objeto de discussão e deliberação nas reuniões e com os quais estas organizações não concordam. Houve promessa do Comitê Gestor da presença da solenidade de assinatura da carta do Presidente da Republica e do Vice-Presidente, o que não ocorreu.”




Arranjos espúrios na origem da crise
No caso da demarcação da Reserva Raposa Será do Sol, não é nova a turva conduta de Governo Federal. A homologação em área contínua decretada pelo presidente Lula em 15 de abril de 2005, através da Portaria 534/05 do Ministério da Justiça, foi uma decisão que contrariou todos os pareceres tanto da Justiça Federal, Estadual, do Senado, da Câmara de Deputados e da própria Abin. O presidente o fez sob pressões de uma campanha bem articulada de uma rede de ONG nacionais e estrangeiras, como ele mesmo o reconhecera ante o governador de Roraima, Otomar Pinto, tendo como testemunhas toda a bancada do Estado.

A assinatura do decreto presidencial foi precedida por um ato premeditado e irregular no Supremo Tribuna Federal (STF), na ocasião presidido por Nelson Jobim. O ato extinguiu todas as ações judiciais que contestavam a demarcação com base na Portaria 820/98 de dezembro de 1998, promulgada pelo então Ministro da Justiça Renan Calheiros, ação rapidamente seguida pela nova Portaria demarcatória (534/05) e sua imediata homologação. A deplorável decisão do STF mereceu forte criticas dos ministros Marco Aurélio Mello, Carlos Velloso e Celso de Mello, por extinguir as ações existentes sem o respectivo julgamento de mérito e apoiando-se numa portaria do Ministério da Justiça que sequer havia sido publicada. Foi claramente uma ação acordada entre o Presidente da Republica e o Presidente do STF, Nelson Jobim, e que pode ser considerada como uma ação espúria.


A falsa “crise militar”
Tendo como pano de fundo a resistência legitima das Forças Armadas à delimitação em área contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, e por tanto a retirada dos brasileiros não-índios em área de fronteira, parece claro que a decisão do Presidente Luis Inácio Lula da Silva de transformar o lançamento do livro 'Direito à memória e à verdade', organizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em um grande ato político com toda a pompa e circunstância realizado no Palácio do Planalto em 29 de agosto, tinha o intuito de provocar uma reação militar tirando o foco de atenção do verdadeiro núcleo da crise. Montado o teatro, foi a vez do ministro da Defesa Nelson Jobim lançar uma bravata gratuita desafiando e ameaçando as lideranças militares a não externar qualquer manifestação contrária. Em paralelo, em uma iniciativa quase certamente coordenada, o Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma ácida moção contra as Forças Armadas durante o seu recente congresso em São Paulo.

Pareceria intrigante o porquê o presidente Lula, o ministro Jobim e os líderes do PT decidiram desfechar agora mais essa afronta direta as Forças Armadas que se mantêm como uma das instituições de maior credibilidade na população brasileira, sobretudo, quando o próprio Lula acaba de reconhecer a necessidade de reequipá-las? E porquê provocar uma crise militar quando o governo está consciente que o País experimenta um processo de decomposição funcional, decorrente não apenas da corrupção generalizada, reconhecida no corpo político pelo Supremo Tribunal Federal, mas, principalmente, à ruinosa submissão das políticas do Estado ao rentismo e à usura, que drenam incessantemente a vitalidade da economia e da sociedade como um todo?

A única explicação plausível à opereta encenada no Palácio do Planalto, em 27 de agosto, é precisamente a aberta e manifesta oposição das Forças Armadas à política ambientalista e indigenista do governo, que tem entregado a ONGs internacionais e suas parceiras "nacionais" o controle efetivo sobre grandes áreas do território nacional, em especial nas fronteiras amazônicas.

Em maio passado o próprio general Maynard Santa Rosa, agora exonerado do Ministério da Defesa pelo ministro Nelson Jobim, teve um papel crucial no veto do Itamaraty à ‘Iniciativa para a Conservação da Bacia Amazônica’ (ABCI, sigla em inglês), da Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA (USAID), que constituía um plano de ocupação da região amazônica precisamente em áreas transfronteriças, como a Raposa Serra do Sol. Na ocasião, o general Santa Rosa mencionou, em entrevista a Correio Brasiliense de 31 de maio, que algumas ONGs que atuam na Amazônia “muito facilmente e de maneira barata, são utilizadas como instrumentos de captação de informações por organismos de inteligência estrangeiros, atuam na espionagem. Sabe-se disso porque os serviços secretos do Reino Unido e dos Estados Unidos têm trabalhado na área. Temos informações seguras sobre isso.”.

Portanto, não estamos diante de uma situação de crise militar que ameace a democracia, mas do choque entre duas visões sobre os interesses nacionais: uma, a do grupo no poder, que procura se perpetuar, com uma visão caolha de que a democracia formal pode se impor sobre os princípios de justiça e bem-estar geral da sociedade (como sugeriu o próprio Lula, ao proclamar que o seu governo estava fora do julgamento do STF sobre os “mensaleiros” porque já tinha sido julgado pela sua maciça votação na campanha de 2004); e outra, a de uma instituição que ainda permanece representando os autênticos interesses do Estado nacional.

Se às Forças Armadas lhes for imposta uma missão contrária à sua missão constitucional de serem garantes da soberania territorial brasileira, estariam colocando em cheque a própria existência delas. Os interesses oligarcas internacionais que articularam o movimento ambientalista-indigenista internacional como uma forma nova de colonialismo, sabem que em uma guerra o importante não é o número de baixas do inimigo, mas derrotar a sua vontade de lutar, nesse caso pelo desenvolvimento soberano da Amazônia. E estas são as linhas que estão traçadas na atual Batalha de Roraima.
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