Comissão especial aprova prorrogação da CPMF
Publicada em 14/09/2007 às 02h34m
Cristiane Jungblut e Henrique Gomes Batista - O Globo; GloboNewsTV
BRASÍLIA - Foi aprovado nesta madrugada em comissão especial, por 14 votos a 5, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) que pede a continuação da CPMF. A votação dos destaques apresentados pela oposição foi concluída por volta de 1h30m da manhã. Todos os destaques foram rejeitados e com isso prevalece a maioria do governo na comissão e é aprovado na íntegra o relatório do parecer do deputado Antonio Palocci. De acordo com o texto aprovado, a CPMF fica prorrogada até 2011 com alíquota de 0,38%, sem qualquer modificação, como queria o governo.
Encerrada a votação desta comissão especial, o texto segue para apreciação no plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em duas votações antes de ser encaminhado ao Senado federal. O governo tem todo o interesse em apressar esta votação na Câmara para ganhar mais tempo no Congresso, onde a expectativa é de que haverá uma batalha mais difícil no confronto com a oposição para tentar prorrogar a CPMF.
A oposição, liderada pelo Democratas, insistiu em atrasar por meio de requerimentos a votação do relatório de Palocci. A reunião da comissão especial da Câmara, que discute a prorrogação do imposto, começou às 18h50m. As intervenções dos oposicionistas foram, no entanto, derrubadas sistematicamente pela maioria governista. Além do DEM, o PSDB e o PPS também obstruíram a sessão.
Alguns parlamentares exaltaram-se durante a longa discussão, como o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP).
- Isso aqui é uma prova olímpica - brincou o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), referindo-se às manobras regimentais que estendem a sessão.
- Temos que lutar até o último minuto - insistiu o deputado Ronaldo Caiado.
Irritada, a oposição criticou o que chama de "trator" governista. O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), reclamou da condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, Pedro Novais (PMDB-MA):
- O senhor está de gozação! Não me deu três minutos para falar? - questionou Coruja.
- Dei, mas eles agora já passaram - rebateu Novais, provocando risos entre a base aliada.
O governo está com um cronograma apertado para aprovar a contribuição, uma vez que são necessários dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não conseguiu votar todas as MPs que trancam a pauta, e duas novas devem se juntar à lista na próxima semana, em um total de quatro MPs. Sem a emenda aprovada, a CPMF só terá validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
Mais cedo, uma reunião entre os ministros Guido Mantega (Fazenda), Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais), e Palocci, relator da prorrogação, os líderes governistas decidiram fechar proposta pela manutenção da atual alíquota da CPMF - 0,38% - sem reduções programadas. No início da semana, alguns parlamentares governistas chegaram a sinalizar que poderia haver uma diminuição de alíquota.
- Guido afirmou que precisamos de decisão firme no Congresso. A orientação é votar a prorrogação de acordo com o relatório de Palocci (com o,38% de alíquota) tanto na Câmara quanto no Senado - afirmou Walfrido.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que também foi fechado, no acordo, dois outros pontos: a emenda constitucional vai permitir futuras reduções de alíquota por lei - o que na prática poderá ser feito por medida provisória. Ele disse também que, caso o governo reduza no futuro a CPMF, foi firmado o compromisso que não haverá diminuição nos recursos destinados à saúde:
- No Senado vamos trabalhar para sensibilizar os senadores. Lá teremos dois problemas: o prazo muito curto e conseguir os votos - afirmou Jucá.
Já o ministro Guido Mantega voltou a afirmar que, ao invés de reduzir a alíquota da CPMF, o governo poderá fazer outras desonerações mais interessantes para o governo, como desonerar parte da folha de pagamento. Ele, entretanto, não definiu prazos:
- Agora não é o momento para que isso (desoneração) seja colocado. Havendo margem, havendo disponibilidade, continuaremos nosso programa de desoneração - disse Mantega.
Na opinião de Palocci, a continuação da cobrança deverá ter o apoio da oposição.
- O equilíbrio das contas públicas não é um assunto exclusividade da base do governo, é também um assunto da oposição - disse.
Ele disse ainda que não há margem para redução de alíquota e que a divisão das receitas da CPMF com estados e municípios poderia causar uma elevação da carga tributária:
- No caso da CPMF, a minha opinião é que a partilha (com estados e municípios) pode significar um aumento da carga tributária, dado que a responsabilidade com saúde, previdência e combate à pobreza permanecem, se você partilha a fonte destes recursos você tem que aumentar o esforço de arrecadação para cumprir isso. Acredito que a sociedade não quer aumento da carga tributária - afirmou.
Para Palocci, a sociedade tem que entender que a desoneração não saiu agora pois o governo já tem aliviado a carga tributária.
- O governo tem feito um número enorme de desonerações que estão produzindo seus efeitos na economia. Essa pauta, que se iniciou há muitos anos e que o ministro Mantega está continuando, deve prosseguir nesse caminho - afirmou.
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