José Maria Mayrink
O Clube Naval, o Clube Militar e o Clube de Aeronáutica, que representam
respectivamente oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,
entraram com ação contra a União perante a Justiça Federal do Rio, para
pedir a anulação da portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, que
concedeu anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca - com
promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de
reparação econômica no valor de R$ 902.715,97, em favor de sua viúva,
Maria Pavan Lamarca.
Com data de 10 de setembro de 2007 e assinada pelo advogado Emílio
Antônio Sousa Aguiar Nina Ribeiro, a ação requer também que sejam
anuladas mais duas portarias que concedem indenização suplementar de R$
100 mil à viúva e mais R$ 100 mil, igualmente em caráter indenizatório,
a sua filha Cláudia Pavan Lamarca. A ação requer ainda que, declarados
nulos os atos administrativos do ministro da Justiça, sejam sustados os
pagamentos deles decorrentes e devolvidos aos cofres públicos os que já
tiverem sido efetuados.
Os autores argumentam que, conforme o Decreto 3.998, de 5 de novembro de
2001, só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer,
satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que
concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento".
Sustentam, assim, que o Conselho de Anistia não pode fazer a promoção,
mesmo com o referendo do ministro da Justiça.
O advogado relembra a trajetória de Lamarca para contestar a promoção:
"O ex-capitão Carlos Lamarca se afastou voluntariamente do Exército, a
fim de participar ativamente da guerra revolucionária destinada a
implantar no Brasil a chamada ditadura do proletariado comunista. O seu
termo de deserção tem a data de 13 de fevereiro de 1969. Além disso,
roubou armas do Exército para alimentar a insurreição armada, participou
do extermínio de muitos e assassinou, com requintes de tortura e
perversidade, o tenente Alberto Mendes Júnior, que teve o crânio
esfacelado a coronhadas por ordem de Lamarca, tão-só por ter aquele se
oferecido para trocar de lugar com os seus subordinados que tinham sido
emboscados e presos pela tropa de Lamarca."
DISCURSO
A ação transcreve trechos de discurso que o senador Gerson Camata
(PMDB-ES) pronunciou no Senado em 6 de junho deste ano a respeito desse
histórico. Lamarca, disse o senador, "era um oficial do Exército, do
que, tendo desertado, roubou armamentos e, com esses armamentos
roubados, formou uma guerrilha não destinada a combater a ditadura
militar, mas destinada a implantar no Brasil um regime pior do que a
ditadura militar, um regime comunista radical, de esquerda, financiado
pelo sr. Fidel Castro".
Na ação, Nina Ribeiro, que foi aliado do governador Carlos Lacerda na
Assembléia Legislativa do então Estado da Guanabara, afirma que "a
esdrúxula promoção post-mortem não tem qualquer lastro ou fundamento
ético e, muito menos, valor jurídico, legal ou administrativo".
Lamarca, que servia num quartel de Quitaúna, em Osasco, quando desertou
do Exército para entrar na luta armada, foi comandante da Vanguarda
Popular Revolucionária (VPR), da Var-Palmares e do Movimento
Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), pelos quais combateu no Vale do
Ribeira (SP) e no sertão da Bahia, onde foi emboscado e morto por tropas
do Exército, em setembro de 1971. Nascido no Rio, em 27 de outubro de
1937, casou-se em 1959 com Maria Pavan, com quem teve dois filhos -
César e Cláudia.
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